Um total de 38 emendas, sendo 33 indicativas, uma aditiva, duas modificativas e duas supressivas, foram colocadas pelos vereadores no projeto de lei do poder executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Dourados para o exercício financeiro de 2023. A matéria foi aprovada em segunda discussão e votação e, já na próxima sessão, deverá ser votada em terceira e última votação para ir à sanção do executivo.
A maioria das emendas dos vereadores indica recursos para a área de assistência social. Também há indicação de recursos para a execução de obras e servidos diversos em favor da população.
O orçamento de Dourados para o ano que vem é de R$ 1 bilhão e 465 milhões e prioriza as áreas de saúde e educação, que terão previsão orçamentária de R$ 394 milhões e R$ 385 milhões, respectivamente.
O plenário ainda aprovou, em primeira discussão e votação, três projetos de lei: Do poder executivo, projeto que altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.166 de 15 de abril de 1982, que autorizou o Município a doar áreas de terras ao Departamento Social Feminino 20 de Agosto, Sociedade Beneficente Loja Maçônica Justiça, Liberdade e Disciplina nº 23.
De autoria do vereador Elias Ishy (PT), projeto de lei que dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em praças parques públicos, jardins e dá outras providências; e, de vários vereadores, projeto de lei que declara de Utilidade Pública Municipal a AMCB – Associação de Moradores das Sitiocas Campo Belo I, II e III.
HOMENAGENS
Vinte e oito projetos de decretos legislativos concedendo honrarias a entidades e personalidades pelos relevantes serviços prestados ao município, foram aprovados em única discussão e votação:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 196/2022, de autoria de vários vereadores, que concede Diploma de Jubileu de Crizo ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados – Sinjorgran, alusivo aos 33 anos de sua criação;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 199/2022, de autoria do vereador Cemar Arnal, que concede Diploma de Jubileu de Prata a Mendonça Materiais para Construção, alusivo aos 25 anos de criação;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 208/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que concede Diploma de Jubileu de Platina ao Rotary Club Dourados, alusivo aos 70 anos de sua fundação;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 213/2022, de autoria do vereador Olavo Sul, que concede Diploma de Jubileu de Opala a Colli Materiais de Construção, alusivo aos 24 anos de fundação;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2022, de autoria dos vereadores Sergio Nogueira e Mauricio Lemes, que concede Diploma de Jubileu de Esmeralda à Igreja Presbiteriana Filadélfia, alusivo aos 40 anos de fundação;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que concede Diploma de Jubileu de Prata a Igreja Batista Monte Sião, alusivo aos 25 anos de fundação;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri, que concede Título de Cidadão Benemérito a Aparecido Gonçalves;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 198/2022, de autoria de vários vereadores que concede Título de Cidadão Benemérito ao pastor José Xavier;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 201/2022, de autoria do vereador Cemar Arnal, que concede Título de Cidadão Douradense a Cenilse Lima da Silva Berbet;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2022, de autoria de vários vereadores que concede Título de Cidadão Douradense a Jaime Verruck;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 204/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim, que concede Título de Cidadão Douradense ao Joaquim Alves de Lima;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 205/2022, de autoria de vários vereadores, que concede Título de Cidadão Douradense ao radialista Sidnei Lemos;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 200/2022, de autoria do vereador Cemar Arnal, que concede diploma de Honra ao Mérito a Paulo Budny;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2022, de autoria do Vereador Cemar Arnal, que concede Título de Cidadão Douradense a Lourival Lodron;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2022, de autoria do vereador Marcão da Sepriva, que concede Diploma de Jubileu de Imbuia a Pedro de Lara Ponce alusivo aos 93 anos de vida.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 207/2022, de autoria de vários vereadores que concede Título de Cidadão Douradense ao advogado Noemir Felipetto;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 209/2022, de autoria do vereador Olavo Sul, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Delmira Alves dos Santos, pela atuação destacada no distrito de Vila São Pedro;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 210/2022, de autoria do vereador Fábio Luis, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Teodoro Custódio da Silva Júnior;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 211/2022, de autoria do vereador Fábio Luis, que concede Diploma de Jubileu de Pérola ao pastor Édson Augusto Rios, alusivo aos 30 anos de ministério na Igreja Presbiteriana Independente de Dourados;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 212/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim, que concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo a Neliton de Almeida Simões, pelo destaque no desenvolvimento da prática de atividades físicas no Município;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2022, de autoria do vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao professor Etienne Biasotto;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2022, de autoria do vereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadão Douradense ao professor Jones Dari Goettert;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 216/2022, de autoria do vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Honra ao Mérito a professora Denise Soares da Silva Padovan;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 217/2022, de autoria do vereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadã Benemérita a professora Zonir Freitas Tetila;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2022, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Solange Lopes dos Santos;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 221/2022, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadão Benemérito a Ismael Guerreiro Dias;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 222/2022, de autoria do vereados Marcelo Mourão, que concede Título de Amigo Honorário da Câmara a Paulo Rogério da Mota;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 223/2022, de autoria do vereados Márcio Pudim, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Hiran Carlos da Silva Zanco e Paulo Rogério da Mota;
