Publicação de preço no Diário Oficial do Estado segue apenas os trâmites burocráticos do contrato
Pedágio cobrado para veículos que trafegam na ponte sobre o Rio Paraguai, trecho Corumbá/Miranda na BR-262, teve o valor atualizado, mas não voltará a ser cobrado. De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2), os valores foram aumentados em 12,77%.
O reajuste, feito anualmente, é assinado pelo diretor-presidente da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Carlos Alberto Assis, mas segue apenas trâmites burocráticos do contrato e não indica o retorno da cobrança de valores. (Confira o esclarecimento abaixo)
Suspensão – A cobrança estava suspensa desde setembro do ano passado, porque a ponte foi devolvida ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes).
A Concessionária Porto Morrinho foi responsável pelo trecho no período entre 8/12/2008 e 1°/10/2022. Foram 13 anos, 9 meses e 24 dias de concessão outorgada à empresa. O motivo do encerramento da concessão foi devido ao prazo contratual.
De janeiro a agosto de 2022, 411.403 veículos passaram pela ponte sobre o Rio Paraguai. Deste total, 402.215 pagaram a tarifa do pedágio e 9.188 foram isentos do valor. O número de veículos que passaram pela ponte contabiliza arrecadação da receita bruta de R$ 20.959.850,50. Já R$ 19.146.823,43 é da receita líquida.
Já em 2021, 634.923 veículos cruzaram o pedágio, sendo que 621.409 pagaram o valor tarifário e 13.514 foram isentos. Com isso, o valor bruto arrecadado foi de R$ 28.442.140,50, e o líquido de R$ 25.981.895,35.
Em nota divulgada ao fim da concessão, o Governo Federal confirmou que não havia qualquer tipo de estudo por parte do Governo Federal para uma nova concessão à iniciativa privada.
“Como o trecho volta para a administração da União, não haverá cobrança de pedágio, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) responsável pela manutenção, como é feito em toda a malha federal pública”, informou o Ministério da Infraestrutura.
*** Matéria atualizada às 16h34 para correção de informações
