A forma como está se desenhando o mecanismo de recomposição de perdas – nomeado por ora como seguro-receita – e possível extinção dos fundos regionais de desenvolvimento são dois pontos de atenção, em especial para o Mato Grosso do Sul, na reforma tributária. O apontamento foi feito pelo governador Eduardo Riedel durante fala no Senado Federal, nesta terça (29).
Governadores de todo o país foram convidados para a sessão especial “Discutir a Reforma Tributária”. Riedel foi o sexto a subir na tribuna para explanar sobre os interesses sul-mato-grossenses, destacando as questões de maior preocupação do Estado na reforma.
“Desenvolvimento regional a gente faz com prosperidade e não deixando ninguém para trás. Se faz com capacidade de investimento em infraestrutura”, diz o governador, se referindo a uma possível incapacidade de fazer investimentos focados no desenvolvimento local – primordiais para a geração de renda e bem estar geral – caso haja não haja recomposição de receita.
O chefe do Executivo sul-mato-grossense fala estar ciente dos riscos da reforma, um tema bastante complexo, para estados do porte de Mato Grosso do Sul. “Tenho dito que sou favorável a reforma, que é uma necessidade. Isso é quase unânime, mas temos que fazer reflexões. É líquido e certo que haverá ganhadores e perdendores”, frisa, completando.
“Fizemos o dever de casa, somos Capag A, enfrentamos dificuldades como a reforma fiscal e tributária interna, dificuldades em combater o desperdício, tivemos a responsabilidade em ter um estado equilibrado fiscalmente, e que assim atraísse o processo de industrialização que está acontece hoje”, comenta Riedel, sobre o trabalho para tornar o MS competitivo.
Seguro-receita precisa cobrir todas as perdas
Um dos primeiros pontos destacados pelo governador foi o chamado seguro-receita, que é o fundo a ser criado para compensar perdas de receitas dos estados desfavorecidos com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na reforma tributária, abolindo assim os impostos regionais.
“O seguro-receita vem com a proposta inicial de 3% para esse fim [porcentagem destinada do total arrecadado pelo IVa para recompor perdas] e ouvimos que talvez fosse insulficiente. Esse montante precisa ser necessário para que nenhum município ou estado perca receita. Qual será esse montante? Não sei responder e não encontrei ainda alguém que saiba dizer”, conta.
