Determinação veio após uma ação movida no TJ-GO e tem reflexo no Brasil
Por Kamila Alcântara | 09/02/2025 17:55
O iFood foi proibido de cobrar um valor mínimo para conclusão de pedidos nos restaurantes cadastrados na plataforma. A determinação veio após ação movida no TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) e vale para todo o país.
O iFood foi proibido de exigir valor mínimo para pedidos em restaurantes cadastrados, após decisão do TJ-GO, válida em todo o Brasil. A ação, movida pelo Ministério Público, considera a prática abusiva, obrigando consumidores a compras adicionais sem justificativa. A empresa foi multada em R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos e tem 18 meses para eliminar a política de pedidos mínimos, mas pretende recorrer. O iFood argumenta que a mudança pode impactar negativamente pequenos negócios e consumidores de menor poder aquisitivo.
De acordo com o Ministério Público, que moveu a ação civil, essa cobrança é uma prática abusiva porque obriga os consumidores a comprarem itens adicionais sem uma justificativa razoável. Com isso, a empresa foi condenada a pagar uma multa de R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos.
Além disso, o TJ deu o prazo de 18 meses para a plataforma extinguir a política de pedidos mínimos nos restaurantes. A mudança ainda não passou a valer porque o iFood vai recorrer da dcisão do tribunal.
Segundo a Veja, a empresa alega que a proibição do pedido mínimo “causa impacto na democratização do delivery” e pode prejudicar pequenos negócios e clientes de baixo poder aquisitivo.
“Uma mudança desse tipo gera um impacto direto no orçamento dos restaurantes e no preço final de seus produtos. A consequência é que os maiores prejudicados com esse aumento são os clientes”, afirma o iFood em nota.
*Matéria com informações da Veja Negócios.
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