O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu uma recomendação direcionada à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, cobrando maior rigor na pesquisa de preços em processos licitatórios para evitar sobrepreço e desperdício de recursos públicos. O documento, assinado pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar, foi publicado no Diário Oficial do MPMS nesta quarta-feira (19) e estipula um prazo de 30 dias para que as autoridades municipais informem se acatarão as orientações.
A recomendação tem como base investigações conduzidas pelo MPMS no Inquérito Civil nº 06.2021.00001220-8, que apontaram indícios de compras feitas pela Câmara de Vereadores com valores acima da média de mercado. Os achados foram embasados em análises técnicas do Departamento de Apoio à Execução (DAEX) do próprio Ministério Público, que comparou os preços pagos pela administração municipal com referências de órgãos oficiais.
O MPMS exige que tanto a Prefeitura quanto a Câmara adotem critérios mais rigorosos para definir os valores estimados em licitações, utilizando bases de preços confiáveis, como:
– Painel de Preços do Governo Federal (COMPRASNET);
– Sistema Gestor de Compras do Estado de Mato Grosso do Sul;
– Contratações similares feitas por outros órgãos públicos nos últimos 12 meses;
– Consultas em mídias especializadas e tabelas oficiais aprovadas pelo governo federal.
Caso nenhuma dessas opções seja viável, a administração deve justificar a realização de pesquisa direta com pelo menos três fornecedores. Essa prática, no entanto, deve ser acompanhada de critérios que impeçam distorções nos valores estimados.
CONTRATAÇÕES
Outro ponto destacado na recomendação diz respeito às contratações feitas sem licitação, seja por inexigibilidade ou dispensa. O MPMS alerta que, nesses casos, os fornecedores precisam comprovar que os preços cobrados estão dentro da média praticada para produtos ou serviços semelhantes, apresentando notas fiscais emitidas para outros clientes no período de um ano antes da contratação.
Além disso, o promotor de Justiça recomendou que o município invista na capacitação dos agentes públicos responsáveis pelos processos licitatórios, garantindo que as normas da Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas, sejam devidamente cumpridas.
Investigação sobre compras com sobrepreço
A recomendação do MPMS tem como pano de fundo suspeitas de que a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teria adquirido materiais de informática com valores superiores aos de mercado. A irregularidade foi apontada em relatórios técnicos anexados ao inquérito civil em andamento.
O promotor destaca que a fiscalização sobre os preços contratados é essencial para evitar prejuízos ao erário e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente. O documento alerta que a não adoção das medidas recomendadas pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.
A Prefeitura e a Câmara de Ribas do Rio Pardo têm 30 dias para responder se irão acatar as recomendações do MPMS e apresentar documentação que comprove as providências adotadas. Além disso, o órgão determinou que a recomendação seja divulgada nos canais oficiais do município, em conformidade com a legislação vigente.
