Governo de MS altera tabela de benefícios por faixa de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades
O Governo do Estado publicou um decreto, que altera a redação da Tabela do Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades, na modalidade Emendas. As informações constam no DOE (Diário Oficial do Estado), edição extra, desta sexta-feira (21).
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou um decreto alterando a tabela de subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades, visando facilitar a aquisição de casas para famílias de baixa renda. As mudanças incluem novos valores de subsídios, que variam conforme a faixa de renda e o tamanho do município. Famílias com renda até R$ 2.850 podem receber até R$ 32 mil em subsídios. A medida, motivada por recursos da Emenda Parlamentar Federal, busca ampliar o acesso à casa própria e promover inclusão social. Inscrições devem ser feitas na Agehab ou em prefeituras locais.
A modificação visa ajustar os valores dos subsídios concedidos às famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul. Essa medida tem o intuito de auxiliar a aquisição da casa própria, beneficiando especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
A principal mudança se refere aos valores dos subsídios que serão concedidos às famílias, com base na faixa de renda. O subsídio é um valor fixo oferecido pelo governo, que diminui o valor do financiamento de imóveis para as famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.
A nova tabela determina os seguintes valores de subsídio:
- Faixa 1: Para famílias com renda até R$ 2.850, o subsídio será de R$ 32.000 nos municípios com mais de 100 mil habitantes e R$ 25.000 nos municípios com menos de 100 mil habitantes.
- Faixa 2: Para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, o subsídio será de R$ 20.000 nos municípios com mais de 100 mil habitantes e R$ 17.000 nos municípios com menos de 100 mil habitantes.
- Faixa 3: Para famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 7.050, o subsídio será de R$ 12.000 nos municípios com mais de 100 mil habitantes e R$ 8.000 nos municípios com menos de 100 mil habitantes.
Segundo o governo, a alteração foi motivada pela disponibilidade de recursos financeiros por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 71130010, no âmbito da iniciativa Minha Casa Minha Vida Cidades, que visa proporcionar apoio à aquisição da casa própria, especialmente para as populações de Campo Grande, Dourados e Ribas do Rio Pardo.
O novo formato dos subsídios visa aumentar o alcance do programa, promovendo a inclusão social e permitindo que mais famílias tenham acesso à casa própria, a partir de subsídios mais compatíveis com a realidade financeira das famílias.
Entenda – O programa Minha Casa, Minha Vida Cidades foi relançado em 2023 pelo Governo Federal, com o objetivo de apoiar a produção e aquisição de habitações de interesse social, por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O programa oferece subsídios significativos, com o diferencial de contar com a contrapartida dos estados e municípios, como é o caso da Emenda Parlamentar Federal que agora será aplicada em Mato Grosso do Sul.
A participação no programa é aberta a famílias de baixa renda, que devem atender aos critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620, de 2023.
Para garantir a inclusão, os interessados precisam estar com a inscrição ativa na Agehab (Agência de Habitação Popular), com dados atualizados e atender aos requisitos da legislação. Importante lembrar que só podem participar do programa famílias que não possuam imóvel próprio ou que não estejam inscritas em outros programas habitacionais.
Em Campo Grande, os interessados podem se inscrever diretamente no site da Agehab, enquanto em Dourados as inscrições são feitas no setor de habitação da prefeitura.
Para aqueles que não possuem acesso à internet na Capital, pode procurar um dos três postos de atendimento Fácil: General Osório (Endereço: R. Santo Ângelo, 51 – Cel. Antonino), Aero Rancho (Endereço: Av. Marechal Deodoro, 2606 – Aero Rancho ) e Guaicurus (Endereço: Av. Gury Marques, 5111 – Jardim Monumento).
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