O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ações judiciais contra 361 municípios brasileiros.
Isso se deve a omissão dos gestores na prestação de contas sobre as emendas Pix.
Em Mato Grosso do Sul, seis municípios e o governo estadual estão na mira do MPF.
As cidades citadas são Vicentina, Inocência, Aparecida do Taboado, Corumbá, Campo Grande e Dourados.
Em alguns casos, como em Corumbá, o município não apresentou mais de um plano de trabalho.
O governo estadual também está sendo cobrado por não prestar contas sobre R$ 5,9 milhões.
O MPF acusa os gestores de omissão, que pode resultar em crime de responsabilidade.
As ações judiciais podem levar à cassação de mandatos e inelegibilidade.
As emendas Pix foram criadas pela Emenda Constitucional 105 de 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Elas permitem repasses diretos de parlamentares para estados e municípios, sem necessidade de convênios.
No entanto, a falta de transparência tem gerado críticas e ações judiciais contra os gestores.
O Congresso tenta regular os repasses, mas há lacunas no controle desses recursos.
O MPF monitorou os municípios e iniciou procedimentos administrativos em 400 deles.
Agora, o órgão pede que os prefeitos sejam processados judicialmente.
QUEM INDICOU EM MS?
Os recursos não prestados contas foram indicados pelos parlamentares Beto Pereira (PSDB) e Soraya Thronicke (Podemos).
Beto Pereira destinou R$ 1 milhão para Vicentina, R$ 500 mil para Inocência e R$ 5,9 milhões para o Estado.
Soraya Thronicke destinou R$ 1,5 milhão para Aparecida do Taboado, R$ 200 mil para Corumbá, R$ 200 mil para Campo Grande e R$ 100 mil para Dourados.
Esses valores foram acompanhados pela plataforma TransfereGov, mas sem os planos de trabalho cadastrados.
A falta de informações claras impede a fiscalização do uso dos recursos.
E AGORA?
Caso o MPF avance com as ações, os prefeitos podem ser responsabilizados judicialmente.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode exigir a devolução dos valores.
O STF já analisou a constitucionalidade das emendas Pix e pode reavaliar a questão.
A falta de transparência continua sendo um tema central nos debates sobre as emendas.
O MPF reforçou que os municípios precisam cadastrar as informações corretamente.
