O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na 5ª.feira (20.mar.25). O texto, que deve ser votado no plenário do Congresso ainda hoje, prevê um superávit de R$ 15 bilhões, um valor bem acima dos R$ 3,7 bilhões projetados pelo governo.
Segundo o relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a sobra veio de um ajuste no teto de gastos, que considerou a inflação. Contudo, esse superávit só é possível porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficam fora da contagem do teto de gastos.
Originalmente, o orçamento deveria ter sido votado no final de 2024, mas a votação foi adiada devido à crise das emendas e discussões sobre o pacote de cortes. Para acelerar a aprovação, os líderes da comissão decidiram rejeitar todos os destaques e votar o texto final de forma consensual.
A sessão foi convocada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e teve início logo após as 15h. Durante a suspensão da sessão, foram apresentados 25 destaques, todos rejeitados. Nesse intervalo, houve reuniões para discutir a margem de remanejamento do orçamento pelo governo.
O percentual de remanejamento define quanto o governo pode ajustar o orçamento sem precisar de autorização do Congresso. Inicialmente fixada em 10%, a margem foi aumentada para 30%, o que dá ao governo cerca de R$ 30 bilhões para redirecionar os recursos.
O Novo PAC recebeu R$ 60 bilhões no orçamento, e o governo ganhou a flexibilidade de reorganizar até 25% das despesas não obrigatórias dentro do programa. Também estão previstos R$ 18,1 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás.
A proposta orçamentária ainda inclui R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia, R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e R$ 4,2 bilhões para bolsas da Capes. O orçamento do Bolsa Família, que sofreu um corte de R$ 7,8 bilhões, foi mantido em R$ 160 bilhões.
O piso de investimentos foi elevado para R$ 89,4 bilhões, superando os R$ 74,3 bilhões previstos inicialmente. Esse aumento se deve à regra do teto de gastos, que fixa o piso de investimentos em 0,6% do PIB, estimado em R$ 12,4 trilhões.
O relatório também destina R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares. Antes da votação, o governo negociou a distribuição de R$ 11,5 bilhões de emendas de comissão, o que ajudou a desbloquear a votação do Orçamento.
A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) foi fundamental para essa negociação, comprometendo-se com o pagamento de emendas de 2024 e estabelecendo um cronograma para execução desses recursos. O governo também garantiu o pagamento de R$ 360 milhões em emendas para parlamentares da CMO até 15 de abril.
Após a votação, Ângelo Coronel fez um discurso mencionando acordos feitos, com um recado implícito para o governo sobre o cumprimento de compromissos. “Ninguém é obrigado a dar a palavra. Mas se der, deve ser cumprida”, afirmou o relator.
