A certeza de que havia um esquema transversal para a venda de sentenças envolvendo autoridades e servidores dos tribunais de Justiça e de Contas de Mato Grosso do Sul convenceu o ministro Cristiano Zanin a despachar um parecer mantendo fora de seus cargos quatro magistrados e um conselheiro das duas cortes. O Supremo Tribunal Federal (STF) então prorrogou por 90 dias o afastamento dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Aguiar Bastos, Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel.
Esta decisão alcança também o conselheiro do Tribunal de Contas, Osmar Jerônymo. Eles fazem parte do grupo de autoridades que foram alvos de uma operação especial da Polícia Federal, a Ultima Ratio, que investiga a venda de sentenças e outras práticas elencadas como tráfico de influências. Dinheiro, armas e aparelhos eletrônicos foram apreendidos na operação.
O ex-presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, chegou a ser afastado também, mas retornou às suas funções na corte por decisão do mesmo Cristiano Zanin. Todos os envolvidos listados nas investigações da PF e atingidos pela operação passaram a usar tornozeleiras eletrônicas. A medida que prorroga o afastamento vigora até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação individualizada de cada um dos investigados. A decisão do ministro atende a pedido da Polícia Federal (PF) no Inquérito (Inq) 4982, que tramita sob sigilo, referente à operação “Ultima Ratio”.
O prazo das medidas cautelares impostas aos desembargadores estava prestes a vencer e a PF peticionou nos autos requerendo sua prorrogação. O órgão sustenta que, em seu relatório, traz elementos que reforçam a prática de crimes, o que demonstra a necessidade da manutenção das medidas cautelares de afastamento da função pública, de proibição de acesso às dependências e sistemas do TJ-MS e de ter contato com servidores do tribunal.
