Mudança entra em vigor a partir de junho e vale para novas inclusões na proteção
O governo federal atualizou as regras de transição para famílias beneficiárias do Bolsa Família que aumentarem a renda e ultrapassarem o limite para entrada no programa. A nova norma de proteção foi publicada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e passa a valer a partir de junho.
O governo federal anunciou novas regras para o Programa Bolsa Família, visando famílias que aumentaram a renda e ultrapassaram o limite de entrada. Publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a norma permitirá que essas famílias permaneçam no programa por até 12 meses, recebendo 50% do auxílio, desde que a renda não ultrapasse R$ 706 por pessoa. As mudanças também estabelecem que famílias com renda estável, como aposentados e beneficiários do BPC, terão permanência reduzida a dois meses. Já aquelas com pessoas com deficiência que recebem o BPC poderão ficar por 12 meses. O novo regulamento entra em vigor em junho e busca oferecer segurança financeira durante a transição para uma nova realidade econômica.
Segundo o ministério, a medida busca garantir segurança a famílias que elevam sua renda, principalmente quando um ou mais integrantes passam a trabalhar com carteira assinada. A proposta é permitir uma adaptação ao novo cenário financeiro sem corte imediato do benefício.
Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de R$ 218 por pessoa poderão continuar no programa por até 12 meses, recebendo 50% do valor do auxílio, desde que a renda mensal por integrante não ultrapasse R$ 706. O novo limite segue referência da linha de pobreza internacional.
Famílias com renda considerada estável, como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada), terão permanência reduzida: até dois meses no programa, com a justificativa de já estarem amparadas por outra política pública.
No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência será de 12 meses, devido à necessidade de revisões periódicas previstas em lei.
Até maio, o modelo anterior permitia que famílias com renda acima de R$ 218, mas inferior a meio salário mínimo, permanecessem no programa por até 24 meses, também com metade do valor do benefício.
Se durante esse período a renda familiar voltar a cair e se enquadrar nos critérios do programa, o pagamento integral será restabelecido. Famílias que saírem do Bolsa Família após esse ciclo poderão retornar com prioridade, por meio do chamado “retorno garantido”, válido por até 36 meses.
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