Uma moradora do bairro Monte Castelo, em Campo Grande, será indenizada em R$ 310 mil, após ter a casa alagada durante tempestade na cidade. A moradora comprovou falha na manutenção do sistema pluvial da região, que causou o prejuízo.
Conforme o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ficou comprovado nos autos que a residência foi invadida pela água, que chegou a um metro de altura. Diante da situação, o imóvel teve todos os cômodos danificados pela enchente, além da perda de móveis, eletrodomésticos e documentos pessoais.
Laudos técnicos anexados no processo comprovaram que a casa foi construída de forma regular, e que o muro dos fundos cedeu devido à pressão da água acumulada, gerando a destruição parcial da edificação.
Além disso, ficou constatado que embora existam tubos de escoamento na região, a estrutura é insuficiente para comportar o volume típico de chuvas, como o registrado no dia dos fatos.
No local, foram encontrados acúmulos de sujeira e obstruções no sistema de drenagem, o que reduziu ainda mais a capacidade. A Justiça entendeu que houve falha técnica no planejamento urbano e omissão na manutenção do sistema de drenagem, caracterizado como falha na prestação de serviço público.
Por isso, a mulher receberá R$ 280 mil por danos materiais, mais R$ 30 mil por danos morais, que deverá ser pago pela prefeitura de Campo Grande.
