Placar na 1ª Turma do STF é de 2 a 0 para condenar o ex-presidente; os votos são de Moraes e de Dino
O advogado Celso Villardi, que representa Jair Bolsonaro (PL), disse nesta 3ª feira (9.set.2025) que a defesa aguarda o prosseguimento do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente e os demais réus não estavam presentes à sessão.
Villardi declarou, em conjunto com Paulo Cunha Bueno, o outro advogado do ex-presidente, que discorda dos 2 votos já proferidos (Alexandre de Moraes e Flávio Dino), mas manterá respeito às decisões da Corte.
“O julgamento está mais avançado. Hoje vimos 2 votos. Não concordamos com esses votos, respeitosamente. Vamos respeitar sempre a decisão do Supremo, mas não concordamos. Discordamos da análise do mérito, mas vamos aguardar o prosseguimento do julgamento”, disse.
ZANIN É INTERROGAÇÃO
Para Mateus Milanez, advogado do general Augusto Heleno, o ministro Cristiano Zanin é “um ponto de interrogação” no julgamento.
Em abril, Zanin divergiu quanto à dosimetria da pena da ré conhecida como “Débora do Batom”. Ele fixou a pena em 11 anos, contra 14 anos propostos por Moraes e seguidos por Dino e Cármen. Já Fux defendeu pena de 1 ano e 6 meses.
Milanez avaliou também que Cármen Lúcia deve acompanhar Moraes e que Fux, ainda que sinalize um voto divergente, dificilmente votará pela absolvição de todos os réus.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
