O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Na mesma decisão, Moraes também ordenou que a Polícia Federal mantenha a proteção de Cid e de seus familiares — uma das condições previstas no acordo de colaboração premiada firmado pelo militar com a Justiça.
Cid, que colaborou com as investigações e teve a pena reduzida para dois anos em regime aberto, deve se apresentar na próxima segunda-feira (3) para retirar a tornozeleira eletrônica e reaver documentos e bens apreendidos.
O tempo em que permaneceu preso preventivamente será descontado da pena, conforme despacho do ministro. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal fará o cálculo final para definir se ainda há tempo a cumprir.
Ao longo do processo, o ex-assessor presidencial ficou cerca de dois anos e quatro meses entre prisão e medidas cautelares, alternando períodos de reclusão e monitoramento eletrônico. A decisão de Moraes encerra essa etapa judicial, mas mantém garantias de segurança diante dos riscos apontados após sua delação.
