A presença da Polícia Militar em uma área de conflito entre indígenas e produtores rurais em Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, chegou ao fim por determinação da Justiça Federal de Dourados. A medida, assinada nesta quinta-feira (30) pelo juiz Ewerton Teixeira Bueno, transfere o controle da segurança local para a Força Nacional de Segurança Pública e para a Polícia Federal, em cumprimento ao Decreto nº 11.638/2023, que estabelece normas de cooperação entre órgãos federais em disputas por terra.
O caso envolve a Fazenda Ipuitã, onde famílias guarani e kaiowá se instalaram em setembro, reivindicando parte do território tradicional Guyraroká. A propriedade é reclamada judicialmente por Luzia Mei de Oliveira e pela empresa Agropecuária Esperança S/A, que pedem a reintegração de posse. A área chegou a ser reconhecida como terra indígena pela Funai em 2009, mas teve a demarcação anulada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2014, ao aplicar a tese do marco temporal.
A decisão foi motivada por pedidos do Ministério Público Federal (MPF), da Funai e de representantes da comunidade indígena, que relataram risco de confrontos e pediram que a situação fosse conduzida de forma pacífica. O juiz determinou que o processo seja encaminhado à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF3, que atua na mediação de conflitos agrários.
“É preciso evitar qualquer escalada de violência”, registrou o magistrado ao suspender temporariamente a análise do pedido de reintegração. A Justiça também reconheceu a União, o MPF e a Funai como partes diretamente interessadas, e ordenou a retirada imediata da PM da região.
Acusações de abuso policial
A medida ocorre poucos dias após o envio do Batalhão de Choque da PM à fazenda, autorizado durante o plantão judicial do fim de semana. Indígenas e organizações como o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) denunciaram o uso desproporcional da força durante a operação, apontando agressões e intimidações.
Segundo relatos, os indígenas haviam ocupado as dependências da fazenda alegando defesa contra ataques vindos do local. Após a chegada da Força Nacional e a intermediação de representantes federais, o grupo deixou o imóvel e retornou pacificamente ao acampamento Guyraroká.
Caminho pela conciliação
Com a retirada da PMMS, a segurança será responsabilidade da Força Nacional e da Polícia Federal, que deverão atuar até que a Comissão de Soluções Fundiárias proponha uma saída negociada. Somente após essa fase de diálogo o juiz decidirá se há condições para avaliar o pedido de reintegração.
A decisão representa uma tentativa de encerrar o impasse sob um novo enfoque: a prioridade à mediação e ao respeito às normas de atuação conjunta entre os órgãos públicos, em busca de uma solução pacífica para uma disputa que se arrasta há anos em Caarapó.
