O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, fez duras críticas à nova versão do Projeto de Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro. O texto, originalmente proposto pelo governo federal, passou por mudanças significativas no Congresso e, segundo Sarrubbo, não enfrenta o problema na raiz.
“Não adianta só subir a pena. Faz 30 anos que estamos subindo as penas. A Lei dos Crimes Hediondos já tem mais de uma década. O crime deixou de ser local e passou a ser transnacional”, afirmou em evento realizado nesta segunda-feira (1º), em São Paulo.
O PL prevê pena de 20 a 40 anos para integrantes de facções criminosas, podendo chegar a 66 anos para lideranças, além de elevar para 75% o tempo mínimo de cumprimento no regime fechado. Na Câmara, o texto foi relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações criticadas por reduzir a atuação investigativa da Polícia Federal. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator no Senado.
Críticas à megaoperação no Rio de Janeiro
Sarrubbo também voltou a reprovar a operação policial realizada no Rio de Janeiro, em outubro, que resultou na morte de 122 pessoas em ações contra o Comando Vermelho. Para ele, operações deste tipo devem ocorrer somente após a fragilização estrutural das facções.
“É preciso subir o morro depois de desidratar as atividades criminosas”, declarou. Segundo ele, respostas imediatistas apenas reforçam a lógica do confronto sem atingir o núcleo financeiro e organizacional das quadrilhas.
Participação em evento sobre crime organizado e corrupção
As declarações foram dadas durante encontro promovido pela Transparência Internacional Brasil e pelo Insper, que debateu desafios impostos pelo crime organizado e pela corrupção aos setores público e privado. Sarrubbo dividiu o painel com Ricardo Saadi (presidente do COAF), Samira Bueno (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e Marcia Meng (Receita Federal de SP).
Defesa de ocupação territorial integrada
Integrante do Ministério da Justiça, Sarrubbo defende a ampliação do programa federal que combina ocupação territorial permanente com ações de cidadania em áreas dominadas por facções. O projeto-piloto ocorre em um bairro de Natal sob influência do Comando Vermelho e, segundo o secretário, já resultou em 130 prisões.
Ele reforçou que o País segue insistindo em modelos ultrapassados.
“Estamos com políticas públicas equivocadas. Ainda é a velha política de subir o morro e prender, numa resposta midiática. Precisamos de ações integradas com inteligência. Ainda estamos matando as formiguinhas e não entramos no formigueiro”, afirmou.
Sarrubbo ressaltou que não é contra operações policiais, mas questiona o momento e a lógica em que elas são executadas, defendendo que a estratégia precisa combinar inteligência, desarticulação financeira e políticas sociais permanentes.
