Ministro do STF falou em “empenho” do presidente brasileiro durante evento e destacou “vitória da soberania nacional”
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo “empenho” após sua remoção da Lei Magnitsky. A declaração foi foi feita em discurso durante evento de lançamento do canal SBT News em Osasco (SP) nesta 6ª feira (12.dez.2025).
“Eu não poderia deixar de fazer um breve comentário, agradecendo o empenho que teve no meu nome, no nome da minha esposa, agradecer o empenho do presidente Lula”, afirmou Moraes.
O Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA) retirou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), sua mulher, a advogada Vivian Barci de Moraes, e a empresa da família, Instituto Lex, das sanções da Lei Magnitsky nesta 6ª feira (12.dez.2025).
A remoção foi divulgada 10 dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter telefonado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). A ligação durou cerca de 40 minutos. Os 2 líderes falaram sobre comércio e cooperação contra o crime organizado.
Em 26 de outubro, quando Lula e Trump se reuniram pessoalmente na Malásia, o petista havia pedido ao norte-americano que retirasse as tarifas adicionais de 50% impostas a produtos brasileiros importados e que revogasse a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do STF e à sua mulher.
Moraes foi oficialmente sancionado pelo governo Trump em 30 de julho de 2025 por “uso do cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O governo norte-americano sancionou Barci e o Instituto Lex em 22 de setembro de 2025.
“A vitória do judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças e coações e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o 1º momento, deixou claro que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira”, disse Moraes.
A Lei Magnitsky, criada em 2012, é um instrumento de política externa dos EUA que permite sancionar indivíduos em todo o mundo considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos. As punições geralmente envolvem bloqueio de ativos, proibição de entrada no país e restrições de negócios com cidadãos e empresas norte-americanas.
As sanções são aplicadas com base nas listas mantidas pela Ofac, como a SDN List (Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, em português) e outros cadastros relacionados, como a Foreign Sanctions Evaders List e a Sectoral Sanctions Identifications List.
Pessoas e organizações incluídas nessas listas têm seus ativos bloqueados nos EUA e ficam impedidas de realizar transações financeiras sob jurisdição norte-americana.
O sistema de busca da Ofac é consultado por bancos e empresas em todo o mundo como parte do processo de due diligence internacional, que verifica possíveis vínculos com indivíduos sancionados.
