Durante a reunião, foi debatida a situação de imóveis financiados ou subsidiados por programas federais — operacionalizados pela Caixa em parceria com o município — que foram abandonados por beneficiários contemplados. A desocupação irregular dessas unidades tem gerado prejuízos sociais, estruturais e administrativos, além de impactar diretamente famílias que aguardam na fila por uma moradia.
Segundo o presidente da Comissão, é fundamental garantir que a política pública cumpra sua função social. “Não podemos admitir que existam casas fechadas ou abandonadas enquanto tantas famílias aguardam a oportunidade de conquistar seu lar. Nosso papel é organizar o fluxo, dar transparência ao processo e assegurar justiça social”, destacou Laudir Munaretto.
Audiência Pública após o Carnaval
Como desdobramento prático da reunião, ficou alinhada a realização de uma Audiência Pública da Comissão de Habitação após o recesso de Carnaval, com a presença de órgãos fiscalizadores federais e estaduais, além de representantes da Prefeitura de Dourados e da CEF.
O objetivo é estabelecer diretrizes claras para identificação formal dos imóveis abandonados, procedimentos legais para retomada das unidades, regularização administrativa das pendências, reintegração dos imóveis ao programa habitacional e destinação às famílias cadastradas que aguardam contemplação. A proposta é avançar com segurança jurídica, responsabilidade social e efetividade administrativa, transformando o debate em soluções concretas que visam organizar o sistema habitacional, reduzir distorções e acelerar o acesso à casa própria para famílias que aguardam na fila de contemplação.
“O diálogo institucional entre Legislativo, Executivo, Governo Estadual e Governo Federal é fundamental para garantir que as políticas públicas cumpram sua finalidade social”, completa Laudir Munaretto.
