O Ministério Público de Mato Grosso do Sul cumpriu, na manhã desta quinta-feira (12), mandados de busca e apreensão nas cidades de Coxim e Campo Grande durante a Operação Lucro Certo. A investigação apura o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão ao escritório Otávio Gomes Figueró Sociedade Individual de Advocacia sem comprovação de serviços prestados.
A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Coxim.
Contratos sem licitação
Conforme as apurações, a Prefeitura de Coxim firmou contratos com o escritório nos anos de 2021, 2022 e 2023 sem processo licitatório. Os acordos estabeleciam remuneração na modalidade ad exitum, ou seja, vinculada a um percentual sobre valores eventualmente recuperados pelo município referentes a créditos de ICMS.
No entanto, segundo o Ministério Público, mesmo com essa previsão contratual, a empresa teria recebido mais de R$ 1,5 milhão sem que houvesse comprovação de atuação efetiva ou de retorno financeiro aos cofres públicos.
Para os investigadores, os pagamentos teriam ocorrido sem a devida contraprestação, circunstância que motivou o nome da operação, em referência ao suposto “lucro certo” obtido pela empresa.
Próximos passos
O material apreendido durante o cumprimento dos mandados será analisado para aprofundar as investigações.
Até o momento, o MPMS não informou se houve prisões durante a operação.
