A Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) iniciou no último mês o processo de demarcação de áreas no entorno do Rio Paraguai, com a realização de audiências públicas em diferentes municípios do Estado. A iniciativa do Governo Federal busca dialogar com a população e discutir medidas para proteção e organização territorial ao longo dos rios sul-mato-grossenses.
O superintendente da SPU/MS, Tiago Botelho, representou a União nas primeiras reuniões, que já ocorreram nas cidades de Miranda, Ladário, Corumbá, Aquidauana e Anastácio. Novas audiências estão previstas para Maracaju, Bonito, Jardim, Porto Murtinho, Naviraí, Itaquiraí e Jateí, entre os meses de março e abril.
As discussões acontecem após a revogação do decreto nº 12.856, que previa a inclusão de trechos de rios federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em Corumbá foi realizada a abertura oficial do procedimento administrativo para definição da linha média de enchente ordinária, parâmetro técnico utilizado para delimitar áreas de domínio público federal ao longo do Rio Paraguai.
Segundo a SPU, o objetivo das audiências é discutir a separação entre áreas públicas e privadas com base em estudos técnicos, ambientais e jurídicos, garantindo transparência e participação social no processo.
O superintendente Tiago Botelho destacou que a medida cumpre atribuições legais da União e tem caráter técnico. “A demarcação tem metodologia técnica e embasamento jurídico. É um instrumento fundamental para proteger as margens do Rio Paraguai, ordenar o uso do solo e evitar conflitos fundiários”, afirmou.
Durante os encontros, também são apresentados estudos que embasam a delimitação das áreas e coletadas contribuições de moradores, prefeituras, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais. As manifestações poderão resultar em ajustes antes da decisão final da SPU sobre a homologação dos limites.
O processo também servirá de base para ações posteriores, como registro cartográfico, regularização de ocupações, definição de restrições de uso e fiscalização ambiental.
Na ocasião, a SPU/MS apresentou ainda um balanço das ações realizadas no Estado. Entre 2023 e 2026, cerca de R$ 350 milhões em imóveis da União foram destinados a políticas públicas, incluindo projetos nas áreas de saúde, educação, assistência social e regularização fundiária.
Com a realização das audiências públicas, a superintendência inicia uma etapa formal de organização territorial ao longo do Rio Paraguai, combinando critérios técnicos, preservação ambiental e participação da sociedade em uma das regiões mais sensíveis do país.
