O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que a punição máxima para magistrados que cometem violações disciplinares deve ser a perda do cargo, acompanhada da consequente perda do salário.
Com a decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá deixar de aplicar a aposentadoria compulsória como principal sanção em casos mais graves. A medida era frequentemente criticada por afastar o juiz da função, mas permitir que ele continuasse recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Regra vale para todo o Judiciário, exceto o STF
A determinação passa a valer para juízes e ministros de todos os tribunais do país, com exceção dos próprios integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, Dino afirmou que a aposentadoria compulsória não se encaixa no ordenamento jurídico atual quando se trata de punição por crimes ou violações graves.
“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destacou o ministro.
Mudança em relação à prática anterior
Antes da decisão, a aposentadoria compulsória era considerada a punição administrativa máxima aplicada a magistrados. A sanção está prevista na Lei Orgânica da Magistratura e vinha sendo usada em situações de infrações graves.
Na decisão, porém, o ministro não especificou quais situações serão consideradas casos graves, o que deverá ser analisado em cada processo disciplinar ou judicial.
