Com foco em dar mais agilidade, transparência e eficiência à aplicação dos recursos públicos, a Secretaria de Estado da Casa Civil, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizou nesta terça-feira (24) uma capacitação online voltada a municípios e organizações da sociedade civil beneficiárias de emendas parlamentares estaduais.
O encontro reuniu mais de 200 participantes e teve como objetivo padronizar os procedimentos de tramitação das emendas, orientar sobre exigências legais e garantir que os recursos sejam executados de forma correta e cheguem efetivamente à população.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de R$ 96 milhões em emendas parlamentares, com mais de mil propostas em análise, o que reforça a necessidade de integração entre Executivo, Legislativo, prefeituras e entidades para assegurar a boa execução dos recursos.
O secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, destacou que a determinação do governador Eduardo Riedel é garantir eficiência na aplicação dos recursos.
“Nosso objetivo é assegurar que as emendas sejam executadas dentro do prazo e com eficiência, beneficiando diretamente a população em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social”, afirmou.
Alinhamento para evitar erros e dar celeridade
O superintendente de Emendas Parlamentares, Édio Viegas, ressaltou que a capacitação é estratégica para reduzir falhas e acelerar os processos.
“Esse alinhamento é fundamental para evitar erros e garantir que municípios e entidades estejam preparados para executar corretamente os recursos”, disse.
Durante o treinamento, os participantes receberam orientações detalhadas sobre o uso do sistema TransfereMS, ferramenta essencial para formalização de convênios e elaboração de planos de trabalho, ampliando o controle e a transparência na gestão.
Impacto nas áreas de saúde e educação
Representando a educação, Alessandro Peravolli destacou que as emendas parlamentares têm papel complementar nas políticas públicas, permitindo atender demandas específicas dos municípios.
Já na saúde, a coordenadora Angélica Congro apontou avanços na execução dos recursos, incluindo novas regras para repasses fundo a fundo com foco na atenção especializada.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, cerca de 600 propostas estão em andamento, contemplando os 79 municípios sul-mato-grossenses, o que evidencia o impacto direto das emendas na ampliação dos serviços.
Prazo eleitoral exige atenção
Outro ponto de alerta é o prazo legal para execução das emendas. Por se tratar de ano eleitoral, os pagamentos precisam ser realizados até o dia 4 de julho. Após essa data, a liberação dos recursos ficará suspensa até o fim do período eleitoral.
A capacitação ficará disponível nos canais oficiais da ALEMS e da Casa Civil, permitindo que gestores e entidades acessem o conteúdo posteriormente e tirem dúvidas, fortalecendo a execução das políticas públicas em todo o Estado.
