O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (26), impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, os trabalhos do colegiado serão encerrados no próximo sábado (28).
A maioria dos ministros rejeitou a decisão individual do ministro André Mendonça, que havia determinado a extensão das atividades da comissão. O julgamento terminou com oito votos contrários à prorrogação e dois favoráveis.
O relator foi o primeiro a votar e manteve o entendimento de que a CPMI deveria continuar por mais 60 dias, argumentando que o pedido cumpria os requisitos legais, incluindo o número mínimo de assinaturas de parlamentares. O voto foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes abriram divergência e criticaram duramente o vazamento de informações sigilosas relacionadas à investigação. Mendes classificou a exposição de dados como “deplorável”, enquanto Moraes afirmou que a divulgação de conversas privadas configura crime.
A posição contrária à continuidade da comissão também foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A decisão do STF derruba a liminar concedida por Mendonça na segunda-feira (23), quando ele havia dado prazo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação apresentado pelo presidente da CPMI, Carlos Viana. Diante da falta de avanço, Viana chegou a anunciar a extensão dos trabalhos por até 120 dias.
Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS foi criada para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Ao longo das apurações, a comissão também passou a analisar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master na oferta de crédito consignado.
Nas últimas semanas, a comissão esteve no centro de controvérsias após a divulgação de conversas privadas do banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal e compartilhados com autorização judicial.
