O Governo Federal reconheceu nesta segunda-feira (30) , através da Portaria número 1.047, emergência da saúde pública do município de Dourados.
Com o reconhecimento da situação de emergência, a Prefeitura de Dourados poderá enfrentar de forma mais contundente o avanço da doença sobre os bairros e, também, ampliar as ações que já estão sendo realizadas na Reserva Indígena, em parceria com o Governo Federal e com o Governo do Estado.
A Gestão Municipal publicou em edição suplementar do Diário Oficial do Município, uma autorização para a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob o comando da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Dourados, nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas.
O decreto número 608 autoriza ainda a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de assistir a população afetada pelo desastre.
Segundo o portal Dourados News, o Art. 6º do Decreto número 608, define que, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública. Porém, é preciso ser caracterizado urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
