Sistema permite registro de queixas quando problemas não forem resolvidos diretamente com empresas do setor
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disponibiliza a partir desta 3ª feira (14.abr.2026) a plataforma Anac Passageiro. O sistema digital permite que os passageiros registrem reclamações contra companhias quando não conseguirem solucionar um problema diretamente com as empresas.
A apresentação oficial da ferramenta foi transmitida pelo canal da Anac no YouTube. A plataforma centraliza o registro e o acompanhamento de queixas sob supervisão da agência. Reúne, também, informações sobre direitos e deveres de usuários e companhias aéreas.
Segundo a Agência, a iniciativa permite a identificação de erros recorrentes e de casos em que as empresas descumpram regras com frequência.
Eis como funciona a Anac Passageiro:
- passageiro registra queixa pela plataforma;
- empresa tem até 10 dias para responder;
- usuário pode avaliar o atendimento em 30 dias;
- a avaliação é registrada na plataforma, para que a Anac acompanhe a qualidade do atendimento e aprimore a fiscalização do setor.
A participação na plataforma é obrigatória para todas as empresas que operam voos regulares de passageiros no Brasil. A exigência está estabelecida na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016.
