Um relatório preliminar do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande identificou uma série de irregularidades na execução do contrato de limpeza em unidades da rede pública firmado entre a prefeitura e a empresa Produserv, alvo de reclamações de dezenas de funcionários por conta da precarização de trabalho, tema já noticiado pelo TopMídiaNews nas últimas semanas.
O documento foi elaborado após fiscalização em duas unidades escolhidas por amostragem e aponta falta de insumos básicos, ausência de equipamentos obrigatórios e até possíveis problemas trabalhistas envolvendo funcionários terceirizados.
A vistoria foi realizada pela Mesa Diretora do Conselho, que optou por não divulgar quais unidades foram visitadas para preservar trabalhadores e servidores que relataram medo de represálias. Mesmo com a análise inicial, o relatório indica que os problemas podem não ser pontuais, mas sim parte de um padrão na prestação do serviço.
Entre as principais falhas identificadas está a falta recorrente de materiais essenciais para a higiene, como papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido e produtos de limpeza. Em alguns casos, segundo relatos colhidos durante a fiscalização, a limpeza chegou a ser feita apenas com água. A ausência de sabonete líquido foi considerada especialmente grave, por comprometer a higienização das mãos, uma das medidas mais básicas de prevenção de infecções em unidades de saúde.
Também foram encontrados indícios de fornecimento de materiais em desacordo com o contrato, como papel higiênico de qualidade inferior à especificada, além do uso de produtos comuns, que podem não ser adequados para ambientes hospitalares. Outro problema apontado foi a demora na reposição de insumos, que, segundo relatos, pode chegar a até dois meses, apesar de o contrato prever substituição em até 24 horas.
A fiscalização também constatou a ausência de equipamentos obrigatórios previstos no contrato, como enceradeira elétrica, máquina de jato de água e carro-cuba para transporte de lixo. Além disso, itens básicos como rodos e baldes estavam desgastados e sem reposição dentro do prazo estabelecido, indicando possível descumprimento das regras contratuais.
O relatório traz ainda relatos de possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo funcionários terceirizados, como falta de férias por anos, atrasos salariais, ausência de equipamentos de proteção individual e uso de uniformes em condições precárias. Segundo o Conselho, essas condições podem impactar diretamente a qualidade do serviço prestado e a segurança dos trabalhadores.
Outro ponto que chamou a atenção foi a possível falha na fiscalização do contrato. De acordo com gerentes das unidades, a empresa responsável vem recebendo avaliações mensais baixas há cerca de dois anos, sem que isso tenha gerado melhorias no serviço ou impacto nos pagamentos. O contrato prevê que o repasse financeiro esteja vinculado ao desempenho, o que levanta suspeitas sobre a efetividade do controle e da aplicação de penalidades.
Diante das irregularidades, o Conselho Municipal de Saúde encaminhou um ofício à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) cobrando providências. No documento, o órgão solicita a realização de vistoria técnica, análise da execução contratual e apuração formal dos problemas apontados no relatório. A secretaria também deverá enviar, no prazo de 15 dias, documentos como relatórios de avaliação dos últimos 24 meses, comprovação de eventuais sanções aplicadas à empresa, registros de entrega de materiais e informações sobre as medidas adotadas para corrigir as falhas.
O Conselho destacou que a fiscalização tem caráter inicial e informou que novas visitas serão realizadas nos próximos dias para ampliar a apuração. O relatório também alerta para a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos, caso seja confirmado que a empresa esteja sendo paga integralmente sem cumprir todas as obrigações previstas em contrato.
Problemas com funcionários
Relatos, encaminhados para o TopMídiaNews, mostram a revolta dos servidores, que alegam estar sendo passados para trás. “Tudo está atrasado: férias, salário. Nosso nome continua sujo por causa do empréstimo. Já passou o 5° dia útil e ninguém recebeu. Além disso, eles não estão dando satisfação de nada”, disse uma trabalhadora.
De uma trabalhadora, está sendo descontado mensalmente R$ 471,94. Por conta do atraso no pagamento do banco, os contratantes do empréstimo passaram a receber ligações de cobranças quase que diárias.
O outro problema, que eles classificaram como ‘situação análoga à escravidão’, é a falta de férias. Em alguns casos, funcionários com mais de 6 anos de casa tiraram apenas dois descansos anuais.
Contrato milionário com a prefeitura
Em abril de 2020, a Produserv e o Executivo Municipal celebraram, por meio da Sesau, um contrato de R$ 17.198.823,12 para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas unidades de saúde, centros de referência e áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a lavagem interna e externa de viaturas de transporte de pacientes, bem como serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
Com o passar dos anos, os valores foram sendo reajustados. Na última manutenção do contrato, realizada em março de 2025 para que os trabalhos fossem executados até 1° de abril de 2026, o valor global do contrato já era de R$ 34.471.062,93.
A reportagem procurou a empresa Produserv e a Prefeitura de Campo Grande para falar sobre o tema, mas até a publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
