Encaminhada à CCJ por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), proposta ainda não tem previsão de votação no colegiado
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Flexível, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), tem apoio declarado de 38 senadores. Outros 26 são contra, segundo levantamento do Poder360.
Dos 81 integrantes da Casa, 4 afirmaram ainda analisar o texto, 4 preferiram não manifestar posição e 8 não responderam aos contatos deste jornal digital. Para uma PEC ser aprovada, são necessários 3/5 dos senadores, ou seja, 49 votos a favor.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou a proposta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 28 de maio. Ainda não há, porém, previsão para a votação da matéria no colegiado.
A PEC do Trabalho Flexível cria um modelo alternativo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Pela proposta, empregadores e trabalhadores poderão optar pelo regime tradicional previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou pelo modelo flexível, no qual a remuneração seria calculada de acordo com a carga horária cumprida.
Nesse formato, benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam pagos proporcionalmente às horas trabalhadas. O texto também estabelece que contratos individuais prevalecerão sobre acordos coletivos em temas relacionados à jornada de trabalho.
A proposta foi apresentada como uma alternativa à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a jornada da escala 6 X 1 para 5 X 2.
Leia os senadores que apoiam ou são contra a PEC do Trabalho Flexível:
Senado barra retirada de assinaturas
Apesar de terem assinado a PEC, os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Romário (PL-RJ) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) solicitaram a retirada de seus apoios. Os pedidos foram rejeitados pelo Senado.
Os 3 congressistas passaram a afirmar publicamente que defendem a PEC do fim da escala 6 X 1 e disseram que o apoio inicial ao texto de Marinho teve como objetivo permitir a discussão da matéria no Senado.
Romário e Zequinha formalizaram os pedidos de retirada das assinaturas, enquanto Cleitinho afirmou, em plenário, que não apoiaria mudanças que reduzissem direitos trabalhistas.
Em nota enviada ao Poder360, Zequinha disse ter decidido rever sua posição depois de se reunir com representantes dos trabalhadores do Pará e avaliou que a proposta poderia enfraquecer acordos entre empregados e empregadores sobre jornada de trabalho.
