Governo alega ofensa à soberania e à jurisdição brasileira; empresas acusam decisões de Moraes de censura
A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou uma petição nos Estados Unidos pedindo a extinção da ação judicial proposta pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informou o órgão nesta 3ª feira (16.jun.2026).
As empresas acusam Moraes de suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA e que são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo, a exemplo do blogueiro Allan dos Santos, o que poderia configurar censura. Isso porque a Constituição dos Estados Unidos fala em liberdade irrestrita de ideias e opiniões.
O pedido da AGU busca permitir a atuação formal do Estado brasileiro no processo. O argumento é o de que um país se envolver em atos jurisdicionais de outro é uma grave ofensa à imunidade de jurisdição. “O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país”, diz a AGU.
O órgão completou informando que, se houver algum questionamento da decisão judicial brasileira, ela tem de vir dos tribunais do Brasil e com base na lei brasileira. Caso contrário, é uma “tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do nosso Judiciário”, afirmou.
No documento, o Brasil também pede que não seja analisado qualquer pedido de declaração de revelia do ministro Alexandre de Moraes antes de se analisarem os argumentos apresentados pela AGU.
Em 4 de junho, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, autorizou a AGU a entrar no caso e atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes, que chegou a ser notificado por email para responder às acusações. O entendimento de Fachin foi o de que o caso ultrapassa uma questão pessoal e representa uma ameaça à independência do próprio Judiciário.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 16 de junho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
