Texto que amplia autonomia da autarquia já foi aprovado na CCJ e aguarda análise do plenário do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta 4ª feira (17.jun.2026) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65/2023 que concede autonomia administrativa e orçamentária ao Banco Central já está apta para votação em plenário e deve avançar “o mais rápido possível”. A declaração foi dada em plenário.
“No meu ponto de vista e no do Senado, está pronta e apta para ser deliberada em plenário. Eu era presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quando começou a tramitar. Desde então, ouvimos ponderações de lideranças do governo, que pediam cautela, suspensão da análise e retirada de pauta. Atendi inúmeros apelos”, disse.
A PEC 65/2023 modifica o regime jurídico do Banco Central e amplia o grau de autonomia da instituição. Atualmente, o BC já possui independência técnica e operacional garantida por lei complementar aprovada em 2021. A proposta em debate no Senado busca estender essa autonomia às áreas administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na 4ª feira (10.jun.2026), na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e desde então está pronto para apreciação do plenário
“O senador Plínio Valério, que é o relator, me cobra todo dia. Vou conversar com senadores e senadoras na 6ª feira. A decisão da Presidência é trazer o tema o mais rápido possível. Tenho convicção de que a proposta atende ao Brasil e que todas as adequações foram feitas”, afirmou Alcolumbre.
Por se tratar de uma emenda constitucional, precisa passar por 2 turnos de votação no Senado, com apoio de ao menos 3/5 dos congressistas, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
