O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que amplia o quadro de pessoal do Ministério Público de Mato Grosso do Sul com a criação de 454 cargos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15) e passa a valer imediatamente.
Apesar da vigência da Lei nº 6.626, de 14 de setembro de 2026, o texto não estabelece cronograma para nomeação ou ocupação das novas funções.
A maior parte das vagas é para assessor jurídico adjunto, com 250 cargos criados. A lei também prevê 100 postos de analista, além de dez vagas para assessor de Tecnologia da Informação júnior.
Os assessores jurídicos adjuntos e os assessores de TI júnior terão remuneração de R$ 4.562,75. A norma ainda inclui 25 cargos de assessor jurídico, dois de assessor de inteligência e um de assessor em Ciências da Terra.
Na área administrativa, a estrutura passa a contar com um diretor de secretaria, nove chefes de departamento, nove chefes de divisão, dez chefes de setor e 25 chefes de núcleo.
A nova lei também reforça a assessoria militar do Ministério Público, com a criação de um cargo de assessor militar, um de assessor militar adjunto e dez de assistente militar.
A legislação atualiza os anexos da Lei Estadual nº 4.134/2011, que organiza o quadro de servidores do órgão. As despesas serão custeadas pelo orçamento próprio do Ministério Público, com possibilidade de suplementação, desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
