O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) que os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master sejam analisados de forma conjunta pela Corte.
Durante a retomada da sessão extraordinária que discute a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes, Dino afirmou que situações semelhantes não podem receber tratamentos distintos dentro do Supremo.
Segundo o ministro, conduzir separadamente casos que possuem conexão pode gerar a percepção de que existem “dois pesos e duas medidas”, o que classificou como incompatível com a Justiça.
Dino também criticou o que chamou de “combate seletivo à corrupção” e afirmou que objetivos considerados legítimos não autorizam o rompimento das regras institucionais.
“Quebra da institucionalidade em nome de fins legítimos”, afirmou ao abordar situações em que regras processuais poderiam ser relativizadas sob a justificativa de combater irregularidades.
Para Dino, investigações e julgamentos devem observar os mesmos procedimentos independentemente de quem esteja sendo investigado. O ministro afirmou que, caso critérios distintos sejam adotados para situações semelhantes, pode haver não apenas “dois pesos e duas medidas”, mas diferentes padrões de tratamento para casos equivalentes.
Na manifestação, Dino também questionou a condução processual adotada pelo presidente do STF, Edson Fachin, especialmente em relação à relatoria e à inclusão dos processos na pauta. Pela manhã, Dino e Gilmar Mendes já haviam contestado a decisão de Fachin de assumir a condução de procedimentos relacionados ao Banco Master, defendendo que os casos fossem redistribuídos conforme as regras internas da Corte.
Na retomada do julgamento, Dino voltou a sustentar que os procedimentos envolvendo Moraes, Mendonça e os desdobramentos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro devem ser reunidos e submetidos ao mesmo critério processual.
A discussão ocorre dentro da Petição 16.662, que trata de relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro e que apontou contatos dele com Alexandre de Moraes.
Outra ação, a Petição 16.704, envolve questionamentos sobre a atuação de André Mendonça e sobre investigações conduzidas pela Polícia Federal. Uma das questões colocadas ao plenário é justamente se os dois procedimentos devem ser reunidos e redistribuídos a um novo relator.
