Ministro do STF entendeu que não ficou evidente uma omissão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ao não instalar a comissão
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou na 3ª feira (22.set.2026) um pedido de liminar para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banco Master no Senado. O magistrado entendeu que não ficou evidente uma omissão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em optar por não instalar o colegiado. Leia a íntegra (PDF – 156 kB).
“Em casos dessa natureza, já decidi que o impetrante, ao afirmar ato omissivo contra presidente da Casa Legislativa, deve trazer prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública”, escreveu.
O pedido de liminar foi feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo Zanin, o congressista não deu uma série de esclarecimentos sobre a atuação de Alcolumbre em relação a outros requerimentos para instalação de comissões. Na avaliação do ministro, essas informações são necessárias para avaliar se houve ou não omissão do presidente.
PEDIDO DE VIEIRA
O senador criticou o que chamou de falta de resposta do presidente do Senado ao requerimento. De acordo com o congressista, Alcolumbre não tem respondido a solicitações formais, ofícios, despachos ou telefonemas sobre o tema.
Na ação, Vieira declara que o Senado não pode se omitir diante de suspeitas envolvendo integrantes da Suprema Corte. Afirmou que a Constituição estabelece mecanismos para o Legislativo exercer a fiscalização e a investigação sobre membros do Judiciário.
“O que nós estamos defendendo é investigação. É justiça e lei para todo mundo”, disse.
