A 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Campo Grande investigou possíveis irregularidades no funcionamento de creches e
pré-escolas no município. Um inquérito civil foi instaurado para apurar
eventual omissão do poder público municipal na fiscalização de estabelecimentos
de educação infantil sem autorização de funcionamento ou que apresentavam
condições físicas e estruturais inadequadas para atender crianças.
A investigação reuniu diversas notícias de fato e
denúncias envolvendo instituições de educação infantil e serviços de cuidado
infantil.
De acordo com o promotor de Justiça Oscar Bessa Filho, um
dos casos que motivaram a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul envolveu
uma creche que funcionava em uma residência, onde, segundo denúncia encaminhada
pelo Conselho Tutelar, várias crianças ficavam sob os cuidados de uma única
pessoa. Na ocasião, foram relatadas preocupações com a estrutura do imóvel, a
segurança dos pequenos e a ausência de informações das crianças que pudessem
auxiliar em situações de emergência.
A situação evidenciou a importância de verificar não
apenas a regularidade administrativa dos estabelecimentos, mas também as
condições oferecidas para garantir a segurança e o cuidado adequado das
crianças.
No decorrer do inquérito, o MPMS solicitou informações à
Secretaria Municipal de Educação e acompanhou as providências adotadas em
relação aos estabelecimentos noticiados. A apuração também considerou
documentos de outros procedimentos que relatavam possíveis irregularidades em
unidades de educação infantil de Campo Grande.
As fiscalizações demonstraram que diversos
estabelecimentos encerraram suas atividades e que foram adotadas providências
administrativas em relação às unidades remanescentes. A atuação envolveu
diferentes órgãos municipais e instituições da rede de proteção, entre eles secretarias
municipais e estaduais, Conselho Municipal de Educação e Conselhos Tutelares. Também
foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar as medidas
interinstitucionais relacionadas ao tema.
