A advogada Raianni Caroline Almeida Passos, de 37 anos, que
atua em Dourados, é uma das pessoas presas nesta quinta-feira (29) durante a
Operação Consorte, que investiga o vazamento de informações sigilosas da
segurança pública para integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Em janeiro de 2025, ela conseguiu na Justiça a absolvição
de outra acusação relacionada à facção criminosa. Na época, os desembargadores
reconheceram que sua atuação como defensora de suspeitos de um roubo seguido de
morte não configurava crime.
A prisão ocorreu durante a terceira fase da Operação
Courrier, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime
Organizado). A investigação tem como alvos a advogada e o marido dela, policial
militar suspeito de acessar sistemas restritos da segurança pública para
fornecer informações à esposa.
O mandado de prisão preventiva foi assinado pelo
desembargador Carlos Eduardo Contar, relator do processo na 2ª Câmara Criminal
do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A reportagem não conseguiu
confirmar a identificação do PM preso.
Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do
Sul), a advogada repassava os dados obtidos pelo PM a integrantes do PCC. Os
investigadores apontam que o casal mantinha ligação com a chamada “Sintonia dos
Gravatas”, núcleo da organização criminosa formado por advogados suspeitos de
transmitir mensagens e ordens entre lideranças presas e integrantes da facção
em liberdade.
A operação desta quinta-feira mobilizou equipes em Campo
Grande e Dourados para cumprir os dois mandados de prisão e três de busca e
apreensão. A Corregedoria da Polícia Militar e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) participaram da ação. O Gaeco investiga
os crimes de organização criminosa, corrupção e violação de sigilo funcional.
Raianni Caroline Almeida Passos é conselheira do Tribunal
de Ética e Disciplina da OAB/MS, vice-presidente da Comissão da Advocacia
Criminal da OAB/MS e presidente da comissão da Mulher Advogada Criminalista da Abracrim
(Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) em Mato Grosso do Sul.
Absolvição
anterior
Raianni já havia enfrentado uma acusação por suposta
ligação com uma liderança do PCC. Em abril de 2023, o Ministério Público
denunciou a advogada por patrocínio infiel, crime que ocorre quando um
profissional trai os interesses de um cliente sob sua defesa.
O caso envolvia o assassinato do professor Luciano
Soares, durante um roubo ocorrido em 17 de janeiro de 2023, em Nova Alvorada do
Sul. Seis pessoas foram presas pelo crime, todas apontadas como integrantes da
facção criminosa.
Conforme a denúncia, Raianni assumiu a defesa de três
suspeitos e participou da audiência de custódia realizada em 20 de janeiro
daquele ano. A acusação sustentava que ela havia ingressado no processo para
obter informações e repassá-las a Matheus Maciel Fialho, apontado como uma das
lideranças do PCC em Mato Grosso do Sul.
Na época, Matheus estava preso no Estabelecimento Penal
Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande. Os investigadores suspeitavam que
ele queria descobrir se os envolvidos no assassinato haviam mencionado seu nome
durante os interrogatórios.
O Ministério Público alegou que a advogada teria
encaminhado ao preso arquivos com os depoimentos dos suspeitos. Raianni negou
ter cometido qualquer irregularidade e afirmou que provaria sua inocência.
Em 19 de março de 2024, o juiz Juliano Luiz Pereira, de
Nova Alvorada do Sul, absolveu a advogada por falta de provas. O Ministério
Público recorreu para tentar reverter a decisão, enquanto a defesa pediu ao
TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que reconhecesse que a conduta
atribuída à profissional não constituía crime.
A 2ª Câmara Criminal rejeitou por unanimidade o recurso
da acusação. Por 2 votos a 1, os desembargadores também acolheram o pedido da
defesa e alteraram o fundamento da absolvição para atipicidade da conduta. A
decisão saiu em 28 de janeiro de 2025.
O relator, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence,
considerou que o processo não comprovou que Raianni tivesse traído os interesses
dos clientes ou praticado atos que configurassem o crime de patrocínio infiel.
A OAB-MS participou do processo em defesa das
prerrogativas da advocacia. Na época, a entidade sustentou que a atuação
profissional na orientação de clientes não poderia, nas circunstâncias
apresentadas, configurar o crime atribuído à advogada.
Agora, o Gaeco investiga a suspeita de que a advogada recebia
informações restritas obtidas pelo marido, policial militar, e as transmitia a
integrantes do PCC.
A Operação Consorte é a terceira fase da Operação
Courrier, deflagrada em 2022, para investigar a participação de profissionais
da advocacia e agentes públicos em atividades que favoreceriam a organização
criminosa.
