A elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5% pode acrescentar R$ 1,5 bilhão à arrecadação bruta de Mato Grosso do Sul. Caso prevaleça a proposta inicial de 21% apresentada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o incremento poderá chegar a
R$ 2,4 bilhões, em uma projeção proporcional.
A mudança está em discussão entre o governo de Eduardo Riedel (PP) e os deputados estaduais, mas ainda não há definição sobre o porcentual que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
Conforme adiantou o Correio do Estado na semana passada, a tentativa de ampliar a receita ocorre em um momento de perda expressiva na arrecadação com o gás natural importado da Bolívia.
A redução das importações provocou um recuo de R$ 1,2 bilhão na receita anual de ICMS sobre o produto, considerando a comparação entre os valores arrecadados em 2022 e a projeção para este ano. A diferença representa um desafio para o caixa estadual e ajuda a explicar a discussão sobre a recomposição tributária.
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), confirmou ao Correio do Estado que a proposta de aumento está em negociação com o Executivo. Segundo ele, a alternativa de elevar a alíquota para 21% chegou a ser considerada para compensar integralmente a perda de receita provocada pelo gás, mas enfrenta resistência política.
“Se fosse para fazer conta, por exemplo, do prejuízo que o gás [natural] deu, nós teríamos que realmente ir para 21%. Mas a gente acha que o Estado não suporta um aumento tão grande”, considera.
EXPECTATIVA
A expectativa do parlamentar é de que o porcentual fique mais próximo da média nacional, estimada entre 19,3% e 19,5%. Atualmente, Mato Grosso do Sul está entre os quatro estados com menor alíquota modal do País, ao lado de Mato Grosso, Santa Catarina e Espírito Santo, todos com 17%.
Segundo o presidente da Alems, a elevação para 19,5% poderia representar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão em arrecadação bruta adicional.
O deputado, entretanto, pondera que nem todo o montante ficaria disponível para o governo estadual, uma vez que parte da receita é compartilhada com os municípios.
“Você pode colocar bruto R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão para o Estado, quando você colocar que 25% pertencem aos municípios, alguns são para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o efetivo que entra no caixa do Estado é menor”, explica Claro.
Considerando o incremento estimado de R$ 1,5 bilhão da alíquota de 19,5%, uma elevação para 21% representaria aproximadamente R$ 2,4 bilhões adicionais em arrecadação bruta.
A simulação considera a proporção entre o aumento de 2,5 pontos porcentuais, no primeiro cenário, e de 4 pontos porcentuais, no segundo. O valor não representa uma estimativa oficial.
A diferença entre as duas propostas seria de R$ 900 milhões em receita bruta. Apesar do potencial de arrecadação maior, Claro acredita que uma alíquota de 21% teria dificuldades para avançar.
Além da mudança no ICMS, o deputado afirmou que o Legislativo discute alternativas para ampliar a contribuição de empresas beneficiadas por incentivos fiscais, mudanças no Pró-Desenvolve e medidas de reestruturação administrativa.
“Tem que ouvir mais, fazer conta. A média nacional de 19,3%, 19,5% é o ICMS nacional hoje. Nós estamos entre os quatro menores do Brasil”, diz.
Segundo o presidente da Alems, ainda serão ouvidos representantes do setor produtivo, prefeitos, técnicos da Sefaz e lideranças parlamentares. A intenção é de construir um consenso antes do envio dos projetos pelo Executivo.
IMPACTO NO CONSUMO
Para o economista Eduardo Matos, a elevação da alíquota pode provocar reflexos no preço de produtos estratégicos, especialmente combustíveis, com efeitos que ultrapassam o orçamento das famílias e alcançam os custos operacionais das empresas.
Segundo ele, o combustível tem peso importante na estrutura de despesas de prestadores de serviços que dependem de deslocamento e de estabelecimentos comerciais que utilizam pequenos fretes urbanos, especialmente no setor de alimentos.
“À medida que a renda não cresce no mesmo compasso que o preço dos produtos aumenta, elas [as famílias] passam a destinar do orçamento uma quantia maior para esses itens. E isso significa que deixam de gastar em outros itens ou, em alguns casos, deixam de poupar”, explica ao Correio do Estado.
Matos avalia que a elevação tributária pode comprometer parte do consumo das famílias, uma vez que a reposição da renda não ocorre simultaneamente aos reajustes de preços. O salário mínimo, por exemplo, tem reajuste anual, enquanto os aumentos de custos podem ser repassados ao longo do ano.
Por outro lado, o economista reconhece que o Estado enfrenta desafios fiscais e precisa preservar a capacidade de financiar serviços públicos e investimentos. Para ele, uma eventual redução na arrecadação também pode prejudicar projetos de infraestrutura e ações necessárias para manter a atração de novos empreendimentos.
O especialista destaca que MS atravessa um período em que os investimentos públicos são importantes para sustentar os investimentos privados, especialmente diante das mudanças previstas pela reforma tributária.
SETOR PRODUTIVO
Procurada pelo Correio do Estado, a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) informou que não vai comentar, por enquanto, os possíveis impactos da alteração tributária.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) também foi questionada sobre os reflexos do aumento para o varejo e o consumidor, mas não encaminhou resposta até o fechamento desta edição.
