A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
(TJMS) que determina o retorno da empresa Conceito Service à administração do
Hospital Santa Rita, atualmente denominado Santa Casa de Dourados, provocou
preocupação entre funcionários da unidade. Em nota divulgada nesta quinta-feira
(12), colaboradores manifestaram apreensão com a possibilidade de retomada da
gestão pela empresa, alegando que enfrentaram sucessivos atrasos salariais
durante o período em que ela esteve à frente do hospital.
Os trabalhadores afirmam que, em alguns casos, chegaram a
ficar aproximadamente cinco meses sem receber salários, apesar das promessas de
regularização. Segundo o documento, a situação comprometeu o sustento de
diversas famílias, dificultando o pagamento de despesas básicas, como aluguel,
contas e alimentação.
A nota também relata que muitos profissionais recorreram
à Justiça para buscar o reconhecimento da rescisão indireta dos contratos de
trabalho. Os colaboradores afirmam ainda que havia insegurança em relação ao
pagamento de férias e que os problemas financeiros atingiam médicos e
fornecedores, com restrições na prestação de serviços e no fornecimento de
materiais.
A manifestação ocorre dois dias depois de o desembargador
Alexandre Branco Pucci, do TJMS, determinar que a Conceito Service reassuma a
administração do hospital. A decisão, assinada na terça-feira (10), suspendeu a
ordem judicial que havia devolvido a posse da unidade aos proprietários em
agosto e estabeleceu prazo máximo de 30 dias, após a reintegração, para a
retomada dos atendimentos.
Funcionários
defendem gestão atual
No abaixo-assinado, os colaboradores apresentam uma
versão diferente sobre o fechamento temporário do hospital. Segundo eles, a
paralisação ocorreu durante um processo de reorganização administrativa,
financeira e estrutural, com o objetivo de preparar a unidade para uma
reabertura planejada.
Entre as medidas citadas estão a regularização de
obrigações trabalhistas e cíveis, revisão de contratos, negociações com
médicos, convênios e fornecedores, manutenção dos salários em dia e pagamento
dos contratos de prestação de serviços vigentes.
Os trabalhadores também afirmam que foram realizados
serviços de limpeza, manutenção e recuperação da estrutura física, que, segundo
a nota, apresentava condições precárias.
A manifestação demonstra apoio à atual administração e o
desejo de permanecer sob a gestão mais recente. Os colaboradores argumentam que
a reorganização buscava restabelecer a confiança de médicos, fornecedores e
parceiros, além de garantir condições adequadas para o funcionamento do
hospital.
Outro ponto levantado é que o Santa Rita não possui
contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS) e sempre atendeu pacientes
particulares e de convênios. Por isso, os funcionários contestam a associação
direta entre o fechamento da unidade e a sobrecarga da rede pública, argumento
utilizado na decisão judicial para justificar a necessidade de retomada dos
serviços.
Decisão estabelece
condições para retorno
Ao analisar o recurso da Conceito Service, o
desembargador considerou que a situação do hospital mudou desde a reintegração
dos proprietários, cumprida em 28 de agosto. Quase dois meses depois, a unidade
continuava fechada e sem previsão concreta de reabertura.
Na avaliação do magistrado, a paralisação prolongada
prejudica a população de Dourados, que já enfrenta dificuldades para conseguir
internações, cirurgias e exames. Ele também mencionou relatório da Comissão de
Saúde da Câmara Municipal sobre a pressão nos atendimentos da UPA e do Hospital
da Vida.
A decisão determina que a Conceito Service priorize a
retomada dos serviços de urgência, emergência e terapia intensiva. A empresa
deverá comunicar a reabertura à Justiça, à Secretaria Municipal de Saúde e à
Vigilância Sanitária, além de apresentar relatórios mensais sobre leitos
ativos, serviços disponíveis e quantidade de funcionários.
Outra exigência é o depósito judicial de pelo menos R$ 80
mil mensais, valor previsto no contrato de arrendamento. O pagamento deverá
começar no mês seguinte à reintegração e funcionará como garantia enquanto a
Justiça analisa as obrigações financeiras das empresas.
A devolução da posse será acompanhada por oficial de
Justiça, que deverá registrar as condições do imóvel e realizar inventário de
equipamentos, medicamentos, insumos, prontuários e documentos.
Disputa judicial
continua
O conflito entre os proprietários do hospital e a
Conceito Service começou após a assinatura do contrato de arrendamento, em maio
de 2025. O acordo previa a possibilidade de compra da unidade por R$ 72 milhões
e transferiu a administração à empresa.
Posteriormente, os proprietários passaram a questionar
investimentos, movimentações financeiras e o cumprimento das obrigações
contratuais. Entre as acusações estavam atrasos nas parcelas do arrendamento,
dívidas trabalhistas e supostas irregularidades financeiras.
A Conceito Service contestou as alegações e sustentou que
recebeu o hospital com dívidas superiores às informadas inicialmente, além de
problemas estruturais que exigiram investimentos adicionais.
Em dezembro de 2025, os proprietários aprovaram a rescisão
do contrato e buscaram a Justiça para recuperar a unidade. A reintegração foi
cumprida em agosto deste ano, mas a Conceito recorreu e conseguiu a nova
decisão que permite seu retorno à administração.
O desembargador ressaltou que a determinação é provisória
e não representa uma decisão definitiva sobre as responsabilidades contratuais
e financeiras das empresas.
Na manifestação divulgada nesta quinta-feira, os
funcionários pedem que, caso a Conceito Service reassuma o hospital, também
seja obrigada a regularizar eventuais salários e demais pendências trabalhistas
em aberto.
A principal preocupação dos trabalhadores é que a disputa
pela administração não resulte novamente em insegurança financeira para as
equipes. Eles defendem que a retomada dos atendimentos seja acompanhada de
garantias de pagamento dos profissionais, manutenção dos contratos médicos e
regularidade no relacionamento com fornecedores.
