A Justiça do Trabalho determinou que a Uber suspenda, em todo o Brasil, o programa “Passe para Motoristas”. A liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia e dá à empresa prazo de 48 horas, contado a partir da notificação oficial, para interromper a cobrança de taxas de assinatura ou acesso como condição para motoristas e motociclistas aceitarem corridas pelo aplicativo.
A decisão foi concedida pelo juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, em uma ação civil pública. A suspensão abrange as modalidades do Passe por períodos de 24 ou 72 horas e a opção vinculada a uma faixa de ganhos.
Além de suspender novas adesões, a Uber deverá interromper renovações, ativações e ampliações do programa. A empresa também está proibida de criar uma cobrança equivalente com outro nome e deverá retirar anúncios que associem o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações determinadas.
Como funcionava o Passe
Lançado em 25 de maio de 2026, o programa alterou a forma de cobrança dos motoristas. Em vez de pagar uma taxa de serviço descontada a cada viagem, o condutor podia antecipar um valor fixo para usar o aplicativo sem essa cobrança por determinado período ou até atingir uma faixa de faturamento.
Segundo informações do processo, o custo poderia superar R$ 1 mil por mês, conforme a modalidade e as condições oferecidas. Em setembro, a Uber informou à Justiça que o programa estava disponível para carros em 29 cidades e também para motociclistas. De acordo com o MPT, a modalidade para carros chegou a 42 cidades.
Em Mato Grosso do Sul, o Passe não estava disponível para motoristas de carros, segundo as informações repassadas. A modalidade para motociclistas, porém, tinha abrangência nacional, conforme o site da empresa.
A decisão é liminar e foi concedida durante a tramitação do processo. Procurada, a Uber informou que estava analisando a decisão e avaliando medidas judiciais para contestá-la e tentar suspender seus efeitos.
