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Domingo, Novembro 22, 2026
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Projeto aumenta pena por crime sexual cometido por professores

Proposta amplia punição para abusos cometidos por professores, treinadores e líderes religiosos

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece aumento de 50% nas penas para crimes sexuais cometidos por pessoas que exercem autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e orientadores. A proposta também inclui relações de ensino e formação no conceito de assédio sexual, mesmo quando não há vínculo empregatício.

O Projeto de Lei 2.136 de 2026, de autoria do deputado Samuel Viana (União Brasil-MG), altera o Código Penal para ampliar a punição de crimes cometidos em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais.

De acordo com o texto, o aumento de 50% será aplicado quando o autor do crime tiver alguma forma de poder sobre a vítima. A regra abrange pessoas responsáveis por seus cuidados, como pais, padrastos, madrastas, tios e irmãos; responsáveis legais, como tutores e curadores; e pessoas que exercem funções de supervisão, orientação ou autoridade, como empregadores.

IMPORTUNAÇÃO E ASSÉDIO SEXUAL

A proposta também estabelece aumento de 50% na pena por importunação sexual quando o autor se aproveita da função que exerce na vida da vítima. A medida abrange atividades de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência e formação.

A importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato de natureza sexual sem o consentimento da outra pessoa, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiros.

Outra mudança estabelecida no projeto é a ampliação do conceito de assédio sexual. Atualmente, o Código Penal caracteriza o assédio sexual quando alguém constrange outra pessoa para obter vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se de uma posição de superioridade hierárquica ou ascendência relacionada ao exercício de emprego, cargo ou função. A proposta inclui relações de ensino e formação, como as estabelecidas entre professores e alunos ou treinadores e atletas, mesmo quando não existe vínculo de emprego.

O autor do projeto afirma que a mudança consolida entendimentos já adotados pelos tribunais. Segundo Samuel Viana, a utilização de uma posição institucional para se aproximar da vítima e constrangê-la torna a conduta mais grave.

TRAMITAÇÃO

O projeto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados e, depois, pelo plenário da Casa.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e pelo Senado Federal. Depois, passar pela sanção da Presidência.


Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara , em 16 de novembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.