Cinco empresas e seis pessoas físicas foram condenadas e multadas por formação de cartel em licitação realizada pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Multadas em R$ 4,7 milhões por prática anticoncorrencial, as empresas atuaram para bloquear pregões presenciais promovidos pela Infraero para contratação de serviços de cafeteria no Aeroporto Internacional de Campo Grande e outros cinco.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou as empresas Alimentare, Ventana, Confraria André, Boa Viagem e Delícias da Vovó, que deverão pagar multas de mais de R$ 3,8 milhões. As pessoas físicas pagarão multa de aproximadamente 965,3 mil.
Conforme o conselho, existia cartel em licitações para concessão de uso de áreas para exploração comercial da atividade de cafeteria em diversos aeroportos.
Foram investigados documentos relativos a sete pregões presenciais, ocorridos entre os meses de maio e novembro de 2014.
Conforme a investigação, as empresas atuaram para bloquear pregões presenciais também em São Paulo/SP (Congonhas), Florianópolis/SC, Maceió/AL, Recife/PE e São José dos Pinhais/PR.
As empresas também ficarão proibidas de participar de licitações públicas junto à Administração Pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal pelo prazo de cinco anos, segundo o Cade.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual em Campo Grande devem receber cópia da decisão para conhecimento e eventual propositura de ação para ressarcimento de danos à coletividade, bem como a adoção das providências julgadas na seara penal.
A reportagem solicitou posicionamento ao escritório de advocacia que defende a Alimentare e a Ventana e, portanto, aguarda resposta.
O Campo Grande News não conseguiu contato com as empresas Confraria André, Boa Viagem e Delícias da Vovó, porém fica à disposição caso queiram se manifestar sobre o assunto.
