Aumento na alíquota do ICMS vai encarecer gasolina e diesel nas bombas a partir do dia 1º de fevereiro
A partir deste sábado (1º), entra em vigor um novo reajuste no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, conforme decisão aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em outubro de 2024.
A partir de 1º de fevereiro, um novo reajuste no ICMS sobre combustíveis entrará em vigor, impactando gasolina e diesel. A gasolina terá um aumento de R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel subirá R$ 0,06. O reajuste, decidido pelo Confaz, visa promover um sistema fiscal equilibrado. O preço final dos combustíveis inclui tributos federais, custos de produção e margens de lucro. Consumidores, como motoristas de aplicativo, já sentem o impacto no orçamento, com muitos considerando reduzir o uso de veículos devido aos altos custos.
A última alteração no preço dos combustíveis ocorreu pela Petrobras em 8 de julho de 2024, quando a gasolina subiu R$ 0,20 por litro. Já o diesel teve uma redução de R$ 0,30 por litro em 27 de dezembro de 2023. Em 2024, o diesel não teve nenhum reajuste.
O novo aumento do ICMS impactará os seguintes combustíveis:
- Gasolina: alta de R$ 0,10 por litro, elevando a alíquota para R$ 1,47.
- Diesel: aumento de R$ 0,06, resultando em uma nova alíquota de R$ 1,12.
Embora o aumento seja pequeno em termos absolutos, ele deve ser repassado ao consumidor final, já que o preço dos combustíveis no Brasil é livre e os postos têm autonomia para decidir sobre o repasse dos custos. Historicamente, esses reajustes acabam sendo incorporados aos preços na bomba.
“No dia primeiro as notas fiscais nas distribuidoras já saem com o novo valor, então deverá ser repassado imediatamente ao consumidor o valor de R$ 0,10, no caso da gasolina. Claro, que o empresário pode optar por não repassar, mas acredito que é por se tratar de um aumento de imposto do governo, todos vão repassar. Caso também eles identifiquem que está tendo uma margem pequena, podem aumentar o valor final”, explicou o superintendente do Sinpetro-MS, Edson Lazaroto.
Diferente de reajustes ligados à Petrobras, essa alteração no ICMS é uma decisão dos governos estaduais, definida pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). A medida foi publicada pelo Confaz no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2024.
A mudança na tributação dos combustíveis teve origem em uma Lei Complementar aprovada em 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A lei alterou o modelo de cobrança do ICMS, que passou a ter um valor fixo por litro (alíquota ad rem) padronizado nacionalmente. Anteriormente, os estados calculavam o imposto com base no preço médio dos combustíveis nos três meses anteriores, o que fazia com que a arrecadação do ICMS oscilasse conforme a variação dos preços.
O novo valor do ICMS é definido pelo conselho que reúne as secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Conforme a legislação, o valor deve ser anunciado previamente devido à chamada “noventena”, regra que estabelece um prazo de 90 dias entre a publicação da lei que institui ou aumenta o tributo e sua efetiva cobrança.
Em 2023, com a entrada em vigor da Lei Complementar, o novo ICMS passou a valer entre maio e junho daquele ano. Já em 2024, o valor vigente atualmente foi definido em novembro de 2023 e entrou em vigor em fevereiro de 2024. Seguindo essa lógica, caso o Confaz anuncie um novo valor em novembro deste ano, ele começará a valer para os combustíveis em fevereiro de 2026.
Os novos valores, que serão adotados a partir do dia 1º de fevereiro, representam um aumento percentual de 7,1% para a gasolina, que passa de R$ 1,3721 para R$ 1,4700 por litro, e de 5,3% para o diesel, de R$ 1,0635 para R$ 1,1200 por litro.
“Os ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, diz nota do Comsefaz, emitida no dia 31 de outubro de 2024.
Composição do preço final – O ICMS é apenas um dos componentes do preço dos combustíveis. Além desse tributo estadual, o valor final é composto por impostos federais (PIS/Pasep e Cofins), custos de produção e refino, margens da Petrobras, distribuidoras e revendedores, além da adição de etanol à gasolina.
Segundo os dados mais recentes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), referentes à semana de 19 a 25 de janeiro de 2025, a composição do preço médio de revenda por litro da gasolina comum é a seguinte:
- Gasolina A (refinada pela Petrobras): R$ 2,20
- Etanol anidro (misturado à gasolina): R$ 0,85
- Tributos federais: R$ 0,69
- ICMS: R$ 1,37
- Margens de distribuição e revenda: R$ 1,08
- Preço final de revenda: R$ 6,19 por litro
Com o aumento do ICMS, o preço médio de revenda da gasolina deverá superar R$ 6,29 por litro, dependendo da política de repasse adotada pelos postos de combustíveis.
Embora a média nacional, que considera os preços em todas as capitais, esteja em R$ 6,19 por litro na distribuidora, Campo Grande registrou o menor valor no período, com o preço médio de R$ 5,77 por litro na semana de 19 a 25 de janeiro de 2025.
Seis meses sem aumento – A última alteração no preço dos combustíveis pela Petrobras ocorreu em 8 de julho de 2024, quando a gasolina subiu R$ 0,20 por litro. Já o diesel teve uma redução de R$ 0,30 por litro em 27 de dezembro de 2023. Em 2024, o diesel não teve nenhum reajuste.
Com isso, o reajuste do ICMS acontece em meio a um cenário de pressão do mercado sobre a Petrobras para ajustes de preços. De acordo com a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), mesmo levando em consideração o aumento programado da alíquota de ICMS, atualmente há uma defasagem de 9% para a gasolina e 18% para o diesel em relação aos preços internacionais. A associação afirma que esse descompasso pode prejudicar a capacidade de investimento da Petrobras e aumentar a dependência de importações.
Apesar disso, a Petrobras informou recentemente que não há necessidade de reajuste imediato nos preços da gasolina devido à recente queda do dólar. No entanto, um aumento no preço do diesel ainda está sendo considerado pela estatal.
Repercussão entre os consumidores – O aumento do ICMS deve impactar diretamente o orçamento dos consumidores, principalmente de quem depende do combustível para trabalhar. Mesmo sem reajuste há 6 meses, motoristas de aplicativo, profissionais que usam veículos para deslocamento e trabalhadores consideram “indigesto” o aumento nos combustíveis.
William Souza, nutricionista de 30 anos, relata que a escalada no preço da gasolina está comprometendo suas finanças. “O aumento está desproporcional com o que a gente recebe no começo do mês. Se for pegar os últimos anos, o valor que gasto com combustível subiu mais de R$ 400 por mês, só para manter os mesmos deslocamentos diários. Chegou num ponto que não tem mais pra onde correr, daqui a pouco a galera vai ter que começar a deixar o carro em casa e de ir a pé.”, comentou.
O motorista de aplicativo Fernando Augusto, 41 anos, reforça o impacto do aumento no item primordial para o desempenho de seu trabalho. “Do que eu ganho, cerca de 30% a 40% vai para combustível. Se o preço continuar subindo, vai ser impossível manter o mesmo ritmo de trabalho”, lamentou.
Já a estudante Lilian Cruz, de 23 anos, afirma que precisou aumentar a frequência de abastecimento em comparação a tempos atrás. “Antes, R$ 100 de combustível duravam uma semana. Agora, já não chega a sete dias mantendo os mesmos trajetos. Então eu senti os aumentos por ai”, lamentou.
Para Ernesto Matoso, garçom de 21 anos, que comprou uma moto recentemente, o impacto ainda não é tão perceptível, mas ele já planeja mudanças caso haja uma escalada no valor. “Comprei essa moto recente, então desde quando eu venho abastecendo, sempre dá a mesma variação pra mim. Nunca passou de R$35,00 por exemplo, eu completo o tanque quando tá na metade. Mas se continuar subindo, vou ter que andar mais devagar para economizar”, disse.
