Com o plenário e o saguão lotados, diversos atores ligados à cadeia produtiva da pesca discutiram, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 275/2024, que trata sobre a proibição por cinco anos do transporte, o armazenamento e a comercialização de algumas espécies de peixes. Em clima democrático, o evento, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL), autor da matéria, possibilitou o confronto de ideias de pessoas favoráveis e contrárias à proposição.
A proposta, já com as alterações das emendas, proíbe por cinco anos o transporte, o armazenamento e a comercialização de pescado de rios de Mato Grosso do Sul por cinco anos, a contar de janeiro deste ano. A vedação abarca 13 espécies, entre as quais estão o pacu, o dourado, o jaú, o pintado, a piraputanga, a cachara e o curimba. Nesse período de cinco anos, fica permitida a pesca amadora esportiva na modalidade pesque e solte e a pesca profissional artesanal.
Com os trabalhos conduzidos pelo deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALEMS, a audiência reuniu deputados estaduais, prefeitos, vereadores, pescadores profissionais e amadores, representantes da pesca esportiva, representantes do Governo, empresários, entre outros atores.
Em sua saudação inicial, o deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, destacou a importância do Parlamento como espaço para o debate democrático. “Aqui, nesta Casa, buscamos esgotar todos os nossos esforços em todos os temas que dizem respeito a Mato Grosso do Sul na busca de consenso, de convergências, na busca de produzir as legislações que mais atendem os interesses de cada cidadão. Por óbvio, quando há pontos divergentes, o que vale é a voz da democracia, que é o voto da maioria “, considerou o parlamentar.
“Fico muito feliz em contar com tantas pessoas nesta audiência, pessoas favoráveis e contrárias ao projeto”, disse Neno Razuk, reiterando a fala de Gerson Claro. “Como disse nosso presidente, aqui é a Casa da democracia. Estamos sim trabalhando para chegar a um consenso, uma boa formatação dessa lei. Este projeto já poderia estar em votação, mas conversando com o presidente e com outros colegas deputados, chegamos a um consenso que é melhor debater e ouvir todos os envolvidos para poder buscar a melhor solução para todas as categorias. É isso que esta Casa busca”, discursou o deputado Neno Razuk.
Foi com esse respeito à democracia que a audiência possibilitou a livre palavra de pessoas favoráveis e contrárias ao projeto.
De um lado, de modo geral, os que falaram em prol da matéria argumentaram que o peixe vivo vale mais, proporcionando maior retorno financeiro a toda cadeia produtiva, defenderam a pesca esportiva e o turismo de pesca, a possibilidade de os pescadores profissionais atuarem como guias dos turistas e alertaram quanto à redução de estoques de pescado.
De outro lado, os que usaram a palavra em oposição ao projeto trouxeram ao debate as dificuldades vivenciadas pelos pescadores profissionais e o temor de queda brusca na renda oriunda da pesca, e objetaram que sejam os pescadores os responsáveis pela diminuição dos peixes e que isso seria causada por outros fatores, como assoreamento e poluição dos rios.
Maior amplitude
“É um debate importante para a sociedade. Estamos buscando o melhor para Mato Grosso do Sul”, considerou o deputado Neno Razuk. “Não é só a questão da proibição. É mais amplo que isso. Hoje já estamos tratando de questão ambiental, de meio ambiente, de preservação dos rios, sobre os agrotóxicos no rio. Esse projeto vem crescendo e vai ganhar uma dimensão maior em benefício do nosso estado”, acrescentou o parlamentar.
Esse ganho de amplitude do projeto, mencionado por Neno Razuk, esteve presente nas falas de diversos participantes. A deputada Mara Caseiro, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca, afirmou que o assunto é complexo e que é preciso considerar diversas questões. “Nós temos de olhar para o meio ambiente, o assoreamento de nossos rios, a qualidade da água e, é claro, para a subsistência das pessoas que vivem da pesca”, disse.
Na mesma linha, a deputada Gleice Jane (PT) reforçou a necessidade de ampliação do olhar. “Sem rio não tem peixe. Os nossos rios estão contaminados de agrotóxicos. Se queremos proteger os rios, proteger os peixes, nós temos de ampliar o debate. Precisamos saber se nossas nascentes estão sendo protegidas ou se o modelo econômico está destruindo tudo. Então, esse debate precisa de aprofundamento”, considerou a parlamentar.
Propostas
O debate, acalorado em diversos momentos, foi caminhando, em sua parte final, para algumas propostas. Entre elas, a do deputado Zeca do PT. Ele sugeriu ampliar o projeto e transformá-lo em uma lei de pesca de Mato Grosso do Sul, considerando as particularidades do estado. “Para isso é preciso um debate mais aprofundando. Até porque vivemos em um estado com características diferenciadas. Temos duas grandes bacias, a do Rio Paraná e a do Rio Paraguai, que são absolutamente diferentes. Então, não dá para comparar Mato Grosso do Sul com outros estados nem com outros países”, disse.
O deputado Renato Câmara sugeriu a realização de estudo sobre a viabilidade da soltura de alevinos, o uso de parte de recursos de multas ambientais em investimentos nas bacias e na produção de peixe, maior frequência na fiscalização de pescas irregulares, firmação de acordos internacionais com os países vizinhos para o uso dos rios e recadastramento de pescadores profissionais para coibir a pesca por pessoas que não atuam na área.
Em suas considerações finais, o deputado Neno Razuk reforçou que o projeto não trata de cota zero nem tem o propósito de acabar com a pesca profissional. “Não se trata disso. Se fosse assim, não teria aberto essa audiência. Acredito que possamos chegar a uma composição, a uma alternativa para que todos possam ser contemplados”, disse. E dirigindo aos pescadores, reiterou: “O peixe vivo rio vale mais sim. E o governo pode ajudar vocês a fazer a transição [de pescadores a guias dos turistas]. Essa lei não virá de guela abaixo. Não é nossa intenção fazer vocês passarem fome. Não estou contra ninguém. Estou a favor do meio ambiente”, finalizou.
Audiência pública
Também participaram da audiência o superintendente federal de Pesca e Aquicultura em Mato Grosso do Sul, Marcelo Heitor Silvestre dos Santos, o secretário-adjunto do Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Henrique Leite Falcette, o presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso do Sul, Pedro Jovem dos Santos, entre outras autoridades.
A audiência teve a cobertura da Comunicação da ALEMS e foi acompanhada por 386 pessoas pelo YouTube e Facebook. Também houve transmissão pela TV e Rádio ALEMS, pelo site oficial e canais abertos.
Confira abaixo o evento na íntegra:
