A Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Dourados realizou, na terça-feira (10), a primeira reunião de 2026 com foco na regularização de moradias vinculadas a programas habitacionais federais que estão desocupadas ou abandonadas no município.
O encontro foi conduzido pelo vereador Laudir Munaretto (MDB), presidente da comissão, e contou com a participação do vice-presidente Rogério Yuri (PSDB), assessores do vereador Alex Cadeirante (PSDB), além de representantes de órgãos estratégicos da política habitacional. Estiveram presentes o diretor-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, Eder Felipe Souza Lima, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Jorge Ribeiro, e o gerente-geral da agência central, Carlos Heredia.
Casas fechadas e famílias na fila
Durante a reunião, foi analisada a situação de imóveis financiados ou subsidiados por programas federais, operacionalizados pela Caixa em parceria com o município, que teriam sido abandonados por beneficiários contemplados.
A desocupação irregular dessas unidades, segundo os parlamentares, provoca prejuízos sociais e administrativos, além de impedir que famílias cadastradas tenham acesso à moradia.
Para Laudir Munaretto, é necessário assegurar que a política habitacional cumpra sua função social. Ele defendeu maior organização dos fluxos, transparência nos procedimentos e justiça na redistribuição das unidades.
Audiência pública após o Carnaval
Como encaminhamento prático, a comissão definiu a realização de uma audiência pública após o recesso de Carnaval. O debate deve reunir órgãos fiscalizadores federais e estaduais, representantes da Prefeitura de Dourados e da Caixa.
A proposta é estabelecer critérios objetivos para identificar formalmente os imóveis abandonados, definir os trâmites legais para retomada das unidades, regularizar pendências administrativas e reintegrar as casas ao programa habitacional, destinando-as às famílias que aguardam na fila.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica, responsabilidade social e maior eficiência na gestão habitacional, com o objetivo de reduzir distorções e acelerar o acesso à casa própria no município.
O presidente da comissão reforçou que o alinhamento entre Legislativo, Executivo e governos estadual e federal é essencial para que as políticas públicas alcancem efetivamente quem mais precisa.
