A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3261/2025, que pretende restabelecer a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. O tema, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”, tem sido motivo de intensos debates entre parlamentares, consumidores e o setor de comércio eletrônico.
A sessão foi convocada a partir de requerimentos dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto, e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). O encontro está marcado para as 14h, em plenário ainda a ser definido.
Contexto e justificativa
Desde 1º de agosto de 2024, após a sanção da Lei 14.902/2024, as compras internacionais passaram a pagar Imposto de Importação de 20% sobre o valor da compra até o limite de US$ 50. Antes disso, remessas abaixo desse valor eram isentas do tributo, o que favorecia plataformas estrangeiras de e-commerce.
Os autores da proposta afirmam que a medida atual tem provocado impactos negativos na economia e no poder de compra da população, especialmente entre consumidores de baixa renda. Além disso, apontam preocupações sobre os efeitos para empresas nacionais de logística, como os Correios, e questionam a compatibilidade da cobrança com o novo modelo tributário em discussão no Congresso.
Objetivo do debate
Para o deputado Kim Kataguiri, o restabelecimento da isenção busca corrigir distorções e estimular o consumo em um cenário de desaceleração econômica. Já Luiz Carlos Hauly defende que a audiência permitirá um debate mais amplo sobre o tema, considerando tanto a necessidade de modernização tributária quanto a isonomia competitiva entre empresas brasileiras e estrangeiras.
A audiência integra o conjunto de discussões sobre a reforma tributária e o comércio digital, temas que têm dividido opiniões entre representantes do governo, empresários e consumidores.
