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Por 7 a 4, a Corte validou lei que amplia tratamentos, mas exigiu 5 requisitos técnicos para evitar insegurança jurídica O STF (Supremo Tribunal Federal)...

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Defesa também quer autorização para encontros com Esperidião Amin, Marcos Pontes e Osmar Terra, alegando “necessidade de diálogo pessoal” O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu...

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Presidente do STF fez relato sobre viagem a Boa Vista, em Roraima, e afirmou ser “emocionante ver o que o Brasil faz pelas pessoas” O...

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