A cobrança judicial de dívida é uma medida jurídica que qualquer empresa pode utilizar para cobrar seus credores. No entanto, esse instrumento costuma ser utilizado em caso de dívidas elevadas e após esgotar outras possibilidades de cobrança.
É muito importante que todas as pessoas estejam cientes de que ao ficarem devendo podem ser cobradas na justiça. Um caso muito comum, por exemplo, são as dívidas de cartão de crédito. Mas, não é o único.
Continue lendo e saiba mais sobre a cobrança judicial.
O que é a cobrança judicial de dívida e quando ela acontece?
Cobrar dívidas na justiça é uma possibilidade válida para qualquer credor que possua devedores inadimplentes. No entanto, esse tipo de ação é utilizado apenas como último recurso, quando a empresa já não tem mais a esperança de receber o valor devido.
De acordo com o dr. Daniel Silva do escritório Galvão & Silva Advocacia, advogado especialista em dívidas bancárias, antes que um devedor seja cobrado na justiça, ele provavelmente vai receber cobranças do seu credor por outros métodos. Por exemplo, contato telefônico e envio de correspondência relatando o valor da dívida e possibilidades de pagamento.
Outro ponto importante é que é pouco comum que as empresas cobrem na justiça valores inexpressivos. Então, isso é um recurso mais utilizado para dívidas altas, cujo valor compensa uma ação judicial.
Logo, a cobrança judicial acontece após todas as outras tentativas de cobrança terem falhado. E as chances de você ser cobrado dessa forma também são maiores se a dívida tem um valor elevado.
Em quais situações é possível fazer a cobrança judicial de divida?
Desde que o credor tenha documentos que comprovem a dívida, é possível fazer a cobrança para o via judicial nas mais variadas situações. Confira alguns exemplos de dívidas que podem parar na justiça:
- Alugueis atrasados;
- Contratos de compra e venda;
- Cartão de crédito;
- Cheque especial;
- Escrituras públicas;
- Empréstimos;
- Notas promissórias;
- Duplicatas.
Para evitar que sua dívida seja cobrada na justiça, a alternativa mais recomendada é negociar com o credor. Ou seja, quando a empresa para qual você deve entrar em contato, tente chegar a um acordo de um valor que você possa pagar.
Muitas vezes, você pode conseguir até um amortecimento da dívida e um bom parcelamento. Afinal, o principal interesse do credor é receber. E, para o devedor, evitar um processo judicial de cobrança também é sempre a melhor alternativa.
E o que acontece quando os valores cobrados na justiça não são pagos?
Uma cobrança judicial de divida não paga pelo devedor pode levar a perda de bens do seu patrimônio para quitar a dívida. Ou seja, você pode ter o saldo da sua conta bancária congelado e até Imóveis, e outros bens de valor, leiloados pela justiça.
No entanto, não haverá nenhuma pena de prisão imposta ao devedor. Por que, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, proíbe a prisão Civil por questões de dívidas, exceto em caso de pensão alimentícia não paga.
Concluindo
Para empresas que querem ajuizar uma ação para cobrança judicial de dívida, o mais recomendado é contar com o apoio de um bom advogado. Pois, o credor precisa ter documentos que comprovem a dívida. Ou pode acabar perdendo a causa.
E se você for cobrado judicialmente, a melhor alternativa também é buscar apoio jurídico. Pois, assim você poderá encontrar uma melhor estratégia para pagar sua dívida sem afetar seu patrimônio. O afetá-lo o mínimo possível.
