A CEL (Comissão Especial de Licitação) suspendeu o andamento da concessão da Rota da Celulose para realizar diligências de correta instrução do processo licitatório, “interrompendo os prazos legais até o cumprimento das medidas necessárias”. O aviso foi publicado na quarta-feira (dia 11) pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), setor da administração estadual.
A concessão da Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul, teve seu processo licitatório suspenso pela Comissão Especial de Licitação (CEL). A medida visa a realização de diligências para garantir a correta instrução do processo, interrompendo os prazos legais até a conclusão das análises. O sistema rodoviário envolve trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, além das federais BR-262 e BR-267. O Consórcio K&G Rota da Celulose, vencedor inicial do leilão com um desconto de 9% na tarifa-teto, teve sua qualificação técnica questionada após a anulação, pelo governo federal, do contrato de concessão da BR-393/RJ (Rodovia do Aço), apresentado como comprovante técnico. O segundo colocado, o consórcio liderado pela XP Investimentos, recorreu administrativamente pedindo a inabilitação da K&G. A comissão suspendeu o processo para avaliar a situação.
A licitação é para operar o sistema rodoviário de 870 km, composto por trechos de rodovias estaduais (MS-040, MS-338 e MS-395) e rodovias federais (BR-262 e BR-267). Em 8 de maio, a concessão foi arrematada pelo Consórcio K&G Rota da Celulose, formado pelas empresas K-infra Concessões e Galápagos Participações.
A proposta vencedora apresentou desconto de 9% em relação à tarifa-teto (R$ 0,19/km para pista simples e R$ 0,26/km para pista dupla), o que implica a obrigatoriedade de um aporte financeiro de R$ 217.389.913,70 ao percentual oferecido.
Além da empresa vencedora, participaram do leilão as empresas Rotas do Brasil S.A., com 5% de desconto na tarifa e aporte de R$ 137.206.420,91; o Consórcio Caminhos da Celulose (XP), com 8% de desconto e aporte de R$ 195.619.568,80; e o BTG Pactual, com 4% de desconto e aporte de R$ 118.827.772,70.
Contudo no último dia 3, o Consórcio K&G Rota da Celulose perdeu o principal comprovante de qualificação técnica para disputar a licitação: o contrato de concessão da BR-393/RJ (Rodovia do Aço) foi anulado pelo governo federal.
Após a publicação do decreto de caducidade, o consórcio liderado pela XP Investimentos, segundo colocado no leilão, protocolou recurso administrativo pedindo a inabilitação da K&G, alegando que a empresa não possui mais os requisitos técnicos e financeiros exigidos pelo edital, justamente por causa da anulação da concessão da BR-393.
Agora, a comissão publicou o comunicado relevante sobre a suspensão dos prazos. A reportagem solicitou informação ao EPE e aguarda retorno.
A rota prevê pedágios em Três Lagoas, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul,
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