A concessionária responsável pelo sistema de esgoto de Bonito deverá corrigir uma série de falhas no serviço prestado no município. A medida foi firmada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, após investigações apontarem irregularidades no esgotamento sanitário local.
Entre os problemas constatados pelo MPMS estão falhas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade, vazamentos de esgoto em diferentes pontos urbanos e em córregos da região. O TAC é resultado de inquéritos civis e ações civis públicas conduzidas para apurar a situação.
Conforme o acordo, a concessionária terá até 18 meses para construir um novo emissário para lançamento do efluente tratado, após aprovação da Sanesul. Também está obrigada a realizar manutenções periódicas nas tubulações instaladas em áreas de preservação e a encaminhar, trimestralmente, relatórios à Promotoria por um período de 15 meses.
Como compensação ambiental, a empresa deverá doar 10 mil mudas de árvores e sete toneladas de adubo à Fundação Neotrópica do Brasil. Também se compromete a apoiar ações de conscientização sobre o uso adequado do esgoto, promovidas pela Sanesul.
O descumprimento do TAC implicará multa de 150 Uferms (cerca de R$ 7,8 mil), sem prejuízo da responsabilização judicial. O MPMS acompanhará a execução das medidas e poderá requisitar vistorias e providências adicionais, caso julgue necessário.
