A Receita Federal abre, na próxima quarta-feira (23), a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda, que contempla 279,5 mil contribuintes em todo o país. A ação ocorre pela internet, por meio do site ou do aplicativo da Receita, e tem como objetivo permitir que pessoas que caíram na malha fina e regularizaram pendências verifiquem se receberão a restituição.
O pagamento será feito no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária ou chave Pix informada na declaração.
O lote de abril inclui também restituições residuais de anos anteriores e distribuirá R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores. A maior parte dos contemplados prioritários — 204.798 pessoas — utilizou a chave Pix do tipo CPF ou optou pela declaração pré-preenchida, o que garante preferência desde 2023.
Outros grupos com prioridade são: 25.283 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 9.502 professores, 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave. Fora dessas categorias, 31.813 contribuintes também receberão a restituição, mas sem prioridade legal.
Quem não estiver na lista pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e consultar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora para ser incluído em próximos lotes.
Se o valor da restituição não for creditado na conta informada, como no caso de conta encerrada, o contribuinte poderá resgatar o montante por até um ano no Banco do Brasil. O agendamento do crédito pode ser feito pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Após esse prazo, será necessário fazer a solicitação do valor não resgatado no portal e-CAC.
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