O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia pela Prefeitura Municipal de Sonora. O contrato, firmado em 2024 e com valor de R$ 171 mil, teve como justificativa a prestação de serviços técnicos especializados para o Gabinete do Prefeito.
A investigação foi formalizada por meio de publicado nesta semana pela Promotoria de Justiça da Comarca de Sonora. O procedimento tem por objetivo verificar se a contratação atendeu aos critérios legais previstos na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no país.
O caso teve início na gestão do então prefeito Enelto Ramos da Silva e permanece em análise mesmo após a posse da atual prefeita Márcia Clarice Ewerling. A apuração parte de denúncia relacionada ao uso da inexigibilidade de licitação para justificar o contrato.
Segundo o MP, a prefeitura alegou que o contrato teve vigência até 31 de dezembro de 2024. No entanto, a Promotoria determinou diligências iniciais, incluindo a notificação do ex-prefeito Enelto, para que esclareça a estrutura jurídica existente à época e justifique a necessidade da contratação, mesmo com servidores comissionados disponíveis para o serviço.
O prazo inicial para conclusão do procedimento é de 90 dias, podendo ser prorrogado.
