A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada no Senado Federal, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o banqueiro Daniel Vorcaro a prestar depoimento ao colegiado. O pedido foi protocolado na segunda-feira (9).
Os parlamentares contestam decisão do ministro André Mendonça, que havia tornado facultativa a presença do fundador do Banco Master na CPI. Vorcaro foi convocado pela comissão para prestar esclarecimentos no âmbito das investigações.
A convocação tem como objetivo obter novas informações relacionadas a supostas operações envolvendo lavagem de dinheiro e investimentos considerados irregulares, que teriam contado com apoio político.
Para o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a CPI possui prerrogativas constitucionais para convocar testemunhas e conduzir investigações sobre possíveis vínculos entre atividades financeiras suspeitas e organizações criminosas.
Segundo ele, a convocação do banqueiro precisa ser respeitada. No recurso apresentado ao STF, Contarato argumenta que a comissão tem autoridade para ouvir testemunhas, inclusive aquelas que estejam presas, embora nesses casos seja necessária cooperação do Judiciário para garantir a apresentação do depoente.
“Uma CPI não necessita de autorização prévia para ouvir eventual testemunha presa, mas depende de cooperação judicial para que ela seja apresentada em reunião”, destacou o senador no documento encaminhado ao Supremo.
Com a decisão atual do STF, Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer à CPI do Crime Organizado. Agora, os senadores aguardam nova análise da Corte sobre o recurso apresentado.
