A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) passa a ter um grupo de trabalho para debater demandas e buscar a implementação e fortalecimento de políticas públicas relativas ao direito humano a uma alimentação adequada. Trata-se da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída pelo Ato 28/2025, publicado pela Mesa Diretora na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Parlamento.
A criação da Frente foi requerida pelo deputado Pedro Kemp (PT) com coautorias de outros parlamentares. Esse grupo de trabalho havia sido instituído em 2019 por pedido do então deputado Cabo Almi, falecido em maio de 2021. No entanto, não havia sido requerida a sua prorrogação nas duas primeiras sessões legislativas (2023 e 2024) da atual legislatura. Por isso, Pedro Kemp solicitou sua criação.
A reinstalação da Frente atende à reivindicação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul (CONSEA/MS) segundo informa Kemp no requerimento. “A atuação da Frente Parlamentar abrange ações de segurança alimentar, distribuição, abastecimento, consumo, políticas de saúde, educação e atendimento de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica”, justificou o deputado.
Pedro Kemp acrescenta que, no contexto atual, “as mudanças climáticas também exigem política de segurança alimentar voltadas ao armazenamento da água e à pesquisa e divulgação de alimentos não convencionais que possibilitem ampliar os hábitos alimentares da população com a introdução de plantas mais resistentes às adversidades climáticas e que estão disponíveis no cerrado e nas matas”.
Coordenada pelo deputado Pedro Kemp, a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional tem também os seguintes integrantes: deputadas Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB) e os deputados Caravina (PSDB), Coronel David (PL), Jamilson Name (PSDB), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Duarte (PSB), Renato Câmara (MDB) e Zeca do PT.
